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Dados compilados pela Secretaria de Inspeção de Trabalho (SIT), do Governo Federal, trazem que a pecuária lidera o ranking das “Piores Formas de Trabalho Infantil” em Mato Grosso do Sul.
Conforme o levantamento, com 68 crianças e adolescentes encontradas em 2023 e mais cinco neste ano de 2024, a atividade é a que mais utiliza mão de obra infantil.
Desde 2008, pelo Decreto nº 6.481, de 12 de junho daquele ano, a lista relaciona atividades proibidas para pessoas abaixo dos 18 anos completos, por serem prejudiciais à saúde, à segurança ou à moralidade.
A partir disso, através do Portal da Inspeção do Trabalho, o Governo Federal traz importantes índices, como de acidentes; trabalho escravo e infantil.
Quanto a esse último indicador, se somados todos os tipos de trabalho relacionados, 315 crianças e adolescentes foram encontrados em Mato Grosso do Sul em alguma das 15 piores formas de trabalho infantil do Estado.
Após a pecuária, as outras principais piores formas de trabalho infantil no Estado são limpeza de automóveis, indústria de transformação da borracha, venda a varejo de bebidas alcoólicas e trabalho ao ar livre sem proteção adequada contra radiação solar, chuva, frio.
Se somados os três primeiros meses deste ano, segundo dados parciais da SIT, Mato Grosso do Sul registrou outras 18 crianças encontradas em piores formas de trabalho infantil neste 2024, sendo cinco dessas somente na pecuária.
Conforme o artigo 60 do tradicional Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é “proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz”.
Em caso de flagrante, a população pode denunciar através do chamado “Disque 100”, ou ainda buscar um Conselho Tutelar do seu município no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério da Justiça, ou através do portal do Ministério Público do Trabalho de forma online.
