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Campo Grande sediou nesta quinta e sexta-feira, dias 23 e 24 de maio, o Congresso de Direito Eleitoral: Justiça e Cidadania. O evento foi realizado nos auditórios da Escola Judicial (Ejud-MS) e do Bioparque Pantanal, em homenagem ao ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Sob o tema central Direito Eleitoral, foram discutidos assuntos sobre justiça, cidadania, inteligência artificial, redes sociais, gênero, raça, ilícitos e resoluções do TSE. A capacitação faz parte da formação continuada de juízes, promovida pela Ejud-MS sob a direção do Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, em parceria com a OAB/MS e o Tribunal Regional Eleitoral de MS (TRE/MS).
O Des. Fassa destacou a conduta profissional do ministro André Mendonça. “Sua presença neste congresso enaltece as discussões e nos motiva a continuar buscando a excelência em nossas práticas jurídicas”.
O ministro André Mendonça, por sua vez, falou da satisfação ao retornar ao Mato Grosso do Sul para discutir a democracia atual e a evolução do Direito, com novas decisões e interpretações que se fazem necessárias.
O primeiro dia do congresso concentrou a realização de oficinas no auditório da Escola Judicial discutindo temas como os novos limites estabelecidos pela justiça eleitoral para a pré-campanha; condutas vedadas e a atual jurisprudência do TSE. Participaram como expositores das oficinas a conselheira da OAB/MS, Beatriz Stuart; o promotor de justiça do MPMS, Moisés Casarotto; o ex-juiz do TRE/MS, Juliano Tannous; a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said; o procurador do Estado, Leonardo Campos Soares da Fonseca; e o servidor do TRE/MS, Marcos Rafael Coelho.
Na manhã desta sexta-feira, o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, proferiu a conferência inaugural, que teve como presidente de mesa o Des. Carlos Eduardo Contar, e como debatedores o conselheiro federal da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, e a vice-presidente da OAB/MS, Camila Bastos.
O painel sobre propaganda, inteligência artificial e o impacto das redes sociais teve entre os palestrantes o conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, o qual foi acompanhado pelo ex-secretário executivo do Ministério da Justiça, Tercio Issami Tokano; e pela mestre em Direito da USP, Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro. Neste painel, o promotor de justiça e diretor da Escola Superior do MPMS, Fábio Goldfinger, além da presidente da Amamsul, juíza Mariel Cavalin dos Santos, foram os debatedores, enquanto a juíza Kelly Gaspar Duarte presidiu a mesa.
O ministro do TSE, Sérgio Silveira Banho, foi um dos palestrantes sobre os desafios para a justiça eleitoral com relação à cota de gênero e raça, que teve como presidente de mesa o vice-presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan. O ministro tratou do assunto com o auxílio da presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Vânia Siciliano Aieta; e da juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. O debate ficou a cargo da diretora-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA/MS), Lauane Andrekowisk Volpe Camargo; e do juiz Eduardo Augusto Alves.
O terceiro painel do Congresso tratou dos ilícitos eleitorais na visão do TSE, expressa na Resolução TSE 23.735/2024. A palestra foi conduzida pelo ex-ministro do TSE, Carlos Bastide Horbach; pelo secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Alves Ribeiro; e pelo doutor em Direito da USP, Rafael Campos Soares da Fonseca. Neste painel, a mesa foi presidida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Mário José Esbalqueiro Júnior, ao passo que os debates foram liderados pela juíza do TRE/MS, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli; e pela conselheira da OAB/MS, Letícia Arrais Miranda.
A conferência de encerramento foi proferida pelo ministro André Mendonça e contou com a presença do presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, e do Des. Carlos Eduardo Contar, na qualidade de representante do presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins. O ministro ainda recebeu uma moção de congratulação do presidente da OAB/MS e o título de cidadão sul mato-grossense pelo presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado Gerson Claro Dino.
Saiba mais
O congresso oportunizou uma análise das mudanças, permitindo a compreensão de novos limites legais e jurisprudenciais que afetam a atuação dos candidatos e partidos políticos.
A formação continuada teve como responsáveis a juíza Kelly Gaspar Duarte, coordenadora pedagógica da Ejud-MS, e os advogados Camila Bastos e Daniel Castro Gomes da Costa.
