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O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), com formação médica, alcançou importante vitória na luta pela inclusão de pessoas com Síndrome de Tourette na legislação brasileira. O Projeto de Lei 4767/2020, de sua autoria, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (22). A iniciativa altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para garantir que pessoas com Síndrome de Tourette sejam reconhecidas como deficientes para todos os fins legais.
Histórico do Projeto
O PL 4767/2020 foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad em 2020, com o objetivo de incluir pessoas com Síndrome de Tourette no rol de indivíduos considerados pessoas com deficiência. A Síndrome de Tourette é uma condição neuropsiquiátrica que se manifesta por tiques motores e vocais involuntários e repetitivos, frequentemente associados a outras condições como transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Essa condição pode afetar significativamente a vida social e profissional.
Após a apresentação, o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favorável e foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Em seguida, o projeto avançou para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde o senador Humberto Costa (PT-PE) atuou como relator, recomendando a aprovação com uma emenda que assegura os direitos das pessoas com Síndrome de Tourette até que sejam estabelecidos os instrumentos de avaliação biopsicossocial.
Importância do Projeto
“A aprovação deste projeto é fundamental para garantir que as pessoas com Síndrome de Tourette tenham acesso a direitos essenciais, como vagas reservadas em concursos públicos e estacionamentos, além de reduzir a estigmatização social”, defendeu o autor, senador Nelsinho Trad.
Ainda de acordo com o senador, “estamos promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou.
Com a aprovação na CDH, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, será sancionado e incorporado à legislação brasileira.
Sobre a Síndrome de Tourette
A Síndrome de Tourette é caracterizada por tiques involuntários, motores ou vocais, que podem variar em frequência e intensidade. Os tiques podem ser simples, como piscadas ou movimentos bruscos, ou complexos, envolvendo frases ou palavras. As causas exatas ainda são desconhecidas, mas se acredita que fatores genéticos e ambientais desempenhem um papel importante. O tratamento geralmente envolve uma combinação de terapias comportamentais e medicamentos para controlar os sintomas.
