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A União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV-MS) realizou nesta quinta-feira, 23 de maio, no Plenário Celina Martins Jallad no TCE-MS, a abertura do seminário “As políticas públicas municipais e a efetividade dos direitos e proteção à infância e adolescência”. O evento, voltado para os vereadores de todo o Estado, é realizado em parceria com o Tribunal de Contas de MS.
A abertura foi feita pelo presidente da UCV-MS, vereador Jiovani Vieira, que agradeceu a parceria do TCE-MS. “Tudo que acontece com relação a políticas públicas passa pela Câmara Municipal e acredito que os vereadores sairão daqui hoje com muitas informações para aplicar nos seus municípios”.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, afirmou que “a Corte de Contas está sempre aberta para auxiliar os municípios e agradeceu a disponibilidade de todos em sempre atender o TCE para discutir as ações do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância”.
O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, fez uma explanação aos vereadores sobre “O papel da Câmara Municipal na implementação de políticas públicas para a primeira infância no âmbito do município”. O coordenador do Programa da Primeira Infância lembrou que a construção das políticas públicas tem diversos ‘atores’ e, dentre eles, o poder legislativo é que vai fazer com que as políticas públicas voltadas para a primeira infância deixem de ser uma política de governo e passe a ser de estado.
“Esse ano, dentro da agenda do Comitê, a prioridade é a implementação dos Planos Municipais para primeira infância. O poder legislativo, as Câmaras Municipais, têm um papel fundamental nesse processo. E hoje queremos lembrar os vereadores do papel que eles exercem nesse processo e do quão importante é que eles deixem esse legado para os seus munícipes, principalmente, para as crianças que serão os futuros cidadão”, afirmou o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira.
Também presente ao evento, o diretor da Secretaria de Controle externo do TCE-MS, Eduardo Dionizio, ressaltou que a intenção é sensibilizar os vereadores, que são os parlamentares que votarão os projetos voltados para a instituição dos Comitês da Primeira Infância e também do Plano Municipal. “Por isso é muito importante que essas políticas sejam discutidas com esses parlamentares, que são os representantes do povo, que votam as leis e as tornam realidade no âmbito do município”, concluiu.
O seminário continua na tarde desta quinta-feira com o debate sobre “Deepfakes e fakenews, o que são e suas consequências”, com o mestre em administração pública pela UFGD com LLM pela Fundação Getúlio Vargas em direito empresarial e MBA em digital business.
Na sexta-feira, a partir das 9 horas da manhã, será realizada a última palestra do seminário com o psicólogo e neuropsicopedagogo, Ademilson da Silva Oliveira, sobre “Avanços e desafios aplicados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
