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Na 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 22 de maio, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul relataram 30 processos entre pedidos de revisão recursos ordinários, contas de governo, contas de gestão, auditoria, levantamento e um Projeto de Resolução.
Presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, a sessão contou com a participação dos conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e dos conselheiros substitutos, Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, acompanhou a sessão manifestando os pareceres.
Nas duas prestações de contas de gestão, TC/3962/2020, do FUNDEB do Município de Sete Quedas, exercício de 2019 e no TC/8321/2020, do Fundo Municipal de Assistência Social de Fátima do Sul, exercício de 2018, o conselheiro Marcio Monteiro votou pela regularidade com ressalvas.
Entre os processos relatados, o destaque é para o Projeto de Resolução TCE-MS n. 11, que “Altera a Resolução nº 99, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Governança Interna do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, institui Câmaras Especiais e Comitês Permanentes, e dá outras providências”.
Relatado pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, o projeto estabelece nova redação à descrição do objetivo do “Comitê Permanente de Gestão da Informação”.
Para o voto, o conselheiro-relator acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, votando pela aprovação do Projeto de Resolução. A mesa diretiva aprovou por unanimidade.
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados que foram citados na sessão do Tribunal Pleno poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
