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Com foco na qualificação dos servidores, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), realiza o curso – Normas Previdenciárias para elaboração de análises, pareceres, peças decisórias e processos internos do TCE-MS.
O curso na modalidade EAD ao vivo começa nesta segunda-feira (6), a partir das 13h30, e vai até o dia 14 de maio.
A capacitação contempla 50 servidores da Corte de Contas que integram os seguintes setores: a Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Previdência, o Grupo de Trabalho em Benefícios Previdenciários, o Ministério Público de Contas, os gabinetes de conselheiros e conselheiros substitutos, e a Secretaria de Gestão de Pessoas.
O instrutor, João Araújo Magalhães Filho – Especialista em Consultoria Geral pela Universidade Federal da Paraíba e em Auditoria de Pessoal, pela Escola Nacional de Administração Pública -, vai abordar temas como a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, as Emendas Constitucionais, as regras de transição, os regimes próprios de previdência social, aposentadorias, pensões, reformas, normativos legais e infralegais, entre outros.
“O objetivo do TCE-MS é manter a excelência na prestação da atividade jurisdicional, mantendo nosso corpo técnico atualizado sobre as principais alterações constitucionais, legais e normativos da previdência social”, explica o diretor-geral da Escoex, conselheiro Marcio Monteiro.
Para o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, a capacitação é essencial para o aprimoramento da qualidade dos trabalhos realizados pelo corpo técnico do TCE-MS. “Com uma abordagem holística, o curso reflete o compromisso do Tribunal de Contas com a transparência, eficiência e excelência na gestão pública”, finaliza.
