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Organizações da Sociedade Civil e protetores independentes de animais que querem elaborar programas e projetos específicos ou eventuais parcerias com a Prefeitura de Campo Grande, com ou sem transferência de recursos baseadas na Lei Federal n. 13.019/2014, já podem se cadastrar na Subsecretaria do Bem-estar Animal (Subea), para pleitear parceria.
A Subea abriu nesta sexta-feira (6) e segue até 6 de setembro a convocação pública que coletará dados e informações que servirão de base para realização de um estudo técnico. A pesquisa vai mensurar a população de animais sob a guarda de organizações e de protetores independentes que poderão ser atendidos pelos projetos e programas com possibilidade de recebimento de verbas públicas.
O estudo irá ainda coletar informações e dados para estimar a quantidade de organizações da sociedade civil (OSCs), voluntários que atuam como protetores independentes no segmento da proteção animal em Campo Grande para realização do censo dos animais (cães e gatos) destas entidades e voluntários. O prazo para entrega das informações é de 30 dias.
Segundo a subsecretária do Bem-Estar Animal, Ana Cristina Camargo de Castro, o cadastramento das OSCs e protetores independentes servirá para efetivar e consolidar as políticas públicas para o segmento da causa animal, subsidiando o planejamento e a construção de ações em prol do bem-estar animal.
Os formulários deverão ser preenchidos com a listagem dos animais acolhidos e mantidos na organização da sociedade civil ou pelo protetor independente, indicando as informações solicitadas nos anexos. Além disso, a Subea realizará todo o atendimento de OSCs e de Protetores Independentes que necessitarem de auxílio para o preenchimento dos anexos
Informações referentes aos custos, identificação das atividades realizadas, coleta de informações individuais sobre animais acolhidos e microchipados também estarão dentro do cadastramento.
Para execução deste Edital, as ações e visitas de vigilância do bem-estar animal serão realizadas no prazo de até 90 (noventa) dias, a partir da entrega dos documentos com as informações, podendo ser prorrogado. As dúvidas e solicitações poderão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] e serão respondidas no prazo de até 72 horas ou poderão ser apresentadas presencialmente, observadas as condições impostas pelas medidas de combate a Covid-19.
Este Edital e seus anexos estão disponíveis no Diogrande de 04/08/2021 de nº6.375 e no sítio eletrônico http://www.campogrande.ms.gov.br/subea. Os agendamentos devem ser feitos através do telefone 2020-1397. A subsecretaria do bem-estar animal fica localizada no Paço Municipal na Av. Afonso Pena, 3297, Térreo. Com horário de atendimento das 07h30 às 13h30.
