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Tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) duas matérias de autoria do Poder Judiciário. Ambas têm o objetivo de homenagear magistrados que atuaram no Estado, denominando locais com seus nomes, e seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Projeto de Lei 70/2024 dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de São Gabriel do Oeste. A homenagem ao magistrado Ricardo César Carvalheiro Galbiati, in memoriam, em razão do tempo em que foi magistrado naquela comarca e reconhecimento aos notáveis serviços prestados ao Poder Judiciário sul-mato-grossenses.
O Projeto de Lei 71/2024 dá denominação à sala do Tribunal do Júri do Fórum da comarca de Paranaíba. A proposta homenageia o desembargador José Benedicto de Figueiredo, que também atuou como promotor de justiça naquela localidade, sendo nomeado para exercer o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça na vaga reservada ao Ministério Público, tomou posse em 2 de agosto de 1990 e se aposentou em 30 de setembro de 2003.
“A Secretaria de Magistratura deste Tribunal prestou informaçôes acerca dos homenageados, mencionando seus históricos de vida funcionais, além de consignar que não há nos registros, com os nomes do magistrados, outro prédio, logradouro, rodovia ou repartição pública estadual”, justificou o presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), Sérgio Fernandes Martins.
