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O juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, intimou o ex-deputado estadual Capitão Contar (PRTB), o deputado estadual João Henrique Catan (PL) e o vereador Sandro Benites (Patriota) para prestarem depoimento no próximo dia 14 de março, às 16h30, sobre a participação deles atos contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo o site O Jacaré, a denúncia foi apresentada em novembro de 2022 pelo ex-governador e deputado estadual Zeca do PT ao MPF (Ministério Público Federal), que encaminhou o inquérito para a 5ª Vara Federal de Campo Grande em abril do ano passado. O petista afirma que os bolsonaristas incentivaram manifestações contra a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme o MPF, as condutas investigadas referem-se ao delito previsto no Artigo 286, parágrafo único, do Código Penal, que trata de incitar, publicamente, a prática de crime, neste caso, “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais”, sendo que a pena é de detenção de três a seis meses ou multa.
Na petição, Zeca usou fotos de Capitão Contar, João Henrique Catan e Sandro Benites nas manifestações realizadas em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste). Conforme ele, Contar teria insuflado os simpatizantes de atos golpistas a permanecer no local. Ele teria aconselhado o grupo a permanecer “todos aqui vigilantes, esse é o caminho, ficar em casa não muda nada”. O ex-deputado ainda teria dito que “o presidente não vai nos deixar na mão”.
João Henrique é acusado de patrocinar alimentação para os manifestantes e estimular o bloqueio de rodovias. Já o vereador é denunciado por ato em que se dirige ao comandante militar do Oeste, general Anísio David, no qual os bolsonaristas pedem socorro e a intervenção militar para impedir a posse de Lula, que chamam de “ladrão” e “narcotraficante”.
