Vereadores de todo o Estado voltaram ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul na manhã desta sexta-feira, 23 de fevereiro, para uma palestra com o promotor de justiça, Fábio Ianni Goldfinger, sobre “Eficiência no controle da administração pública – desafios e perspectivas”.
A explanação faz parte da programação do Seminário “Desafios e oportunidades na implementação de Termos de Cooperação e Parcerias entre os Poderes visando a eficiência na Administração Pública”, realizado pela União das Câmaras de Vereadores em parceria com o TCE-MS.
O promotor de justiça, começou abordando a questão do patrimônio público, probidade administrativa e as formas de controle existente – legislativo, administrativo e judicial. “Nós sabemos que a questão da fiscalização da coisa pública não é simples porque exige uma dedicação e é de grande complexidade”, afirmou Fábio Goldfinger.
Para ele essa responsabilidade na fiscalização deve ser compartilhada. “Não compete somente ao Ministério Público apurar, exercer o controle. Deve ser compartilhada com o Tribunal de Contas, poder legislativo e o próprio executivo. E esse compartilhamento de fiscalização é um desafio onde cada um deve assumir a responsabilidade com as suas obrigações, dada a complexidade que é a gestão pública”.
O promotor ainda ressaltou a importância de eventos como o Seminário que, segundo ele, servem para aproximar e promover a interlocução entre as instituições.
O Seminário “Desafios e oportunidades na implementação de Termos de Cooperação e Parcerias entre os Poderes visando a eficiência na Administração Pública”, reuniu mais de 200 vereadores durante dois dias, 22 e 23 de fevereiro, para a capacitação e debate de temas que envolvem a eficiência no controle da administração pública, como a efetividade dos termos de cooperação entre os Poderes e o fortalecimento do legislativo, a independência e a transparência.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, ressaltou a iniciativa da União das Câmaras de Vereadores em promover o encontro. “Acho essa iniciativa excepcional. Tivemos a participação do governo do Estado, com a presença do vice-governador José Carlos Barbosa, do Tribunal de Justiça e do deputado Geraldo Resende ,representando a bancada federal do Estado. Isso demonstra a real integração de todos para buscar atender os pleitos da sociedade”.
