Tribunal Pleno do TJMS realiza primeira sessão de julgamentos de 2024

Teve início nesta quarta-feira, dia 21 de fevereiro, a agenda de julgamentos do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para o ano de 2024. A sessão do colegiado foi presidida pelo Des. Sérgio Fernandes Martins, Presidente do TJMS. Os desembargadores apreciaram pauta administrativa, com casos de pedido de providências e processo de indicação.

O Tribunal Pleno desta quarta-feira contou com a presença de 28 magistrados, entre eles o seu integrante mais novo, o Des. Fernando Paes de Campos, que tomou posse como desembargador no dia 27 de novembro de 2023.

Na sequencia, foi realizada sessão administrativa do Órgão Especial, com quatro processos em julgamento e, logo após, a sessão judicial do Órgão, que contou com 16 processos em pauta.

Tribunal Pleno – O colegiado é composto pelos 37 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, tendo atualmente como decano (magistrado mais antigo) o desembargador João Maria Lós.

Os feitos, no Tribunal Pleno, são julgados por um relator e, pelo menos, mais dezenove vogais, funcionando com a presença de, pelo menos, 21 desembargadores, incluídos o Presidente do TJMS, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça.

Compete ao Tribunal Pleno:

• julgar matérias que forem definidas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, podendo delegar competência e atribuições ao Órgão Especial;
• indicar os desembargadores que irão compor o Órgão Especial;
• votar a lista tríplice para acesso ao Tribunal de Justiça, pelo critério de merecimento;
• decidir sobre a promoção de juiz de direito ao Tribunal de Justiça, pelo critério de antiguidade;
• elaborar as listas tríplices dos advogados e membros do Ministério Público que devam compor o Tribunal de Justiça na vaga reservada ao quinto constitucional;
• dar posse aos novos membros do Tribunal;
• eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça para o biênio seguinte, entre outras matérias.