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Durante expediente dessa quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Zeca do PT se posicionou diante da suspeita de corrupção com verbas federais do orçamento secreto em MS, com pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) acompanhe os levantamentos feitos até então pela Controladoria Geral da União (CGU) que apontaram sobrepreço em, pelo menos, sete prefeituras municipais.
Procurado antes da sessão pela equipe do Correio do Estado na Casa, o parlamentar identificou inclusive a presença de sua cidade natal (Porto Murtinho) na relação dos Executivos Municipais onde foram constatadas irregularidades.
“Estou pensando em entrar com requerimento pedindo ao Ministério Público Federal o acompanhamento desse levantamento, para poder tomar as providências”, afirmou.
Dito e feito, em sua fala durante o pequeno expediente o deputado estadual apresentou indicação ao procurador chefe do Ministério Público Federal, Dr. Luis Eduardo Camargo.
“Solicitando o acompanhamento junto à CGU sobre a suspeita de sobrepreço em contratos de compra de maquinário e contratos de engenharia, com verbas oriundas de emendas do chamado orçamento secreto, firmado pelas prefeituras, entre outras de Porto Murtinho, mas também Ladário; Jaraguari; Douradina; Itaporã; Paraíso das Águas e Chapadão do Sul, sobre o sobrepreço praticado por esses Executivos com recurso federal”, informou Zeca do PT.
Entenda
Como abordou mais recente o Correio do Estado, a CGU verificou um possível superfaturamento em prefeituras que receberam recursos de emendas parlamentares RP9 e tiveram verbas federais liberadas via Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Presidida atualmente pela ex-deputada federal Rose Modesto, é importante frisar que a fátima-sulense só chegou ao cargo em maio do ano passado, sendo que os valores investigados constavam no orçamento de 2020 da Superintendência.
Segundo a CGU, os valores investigados passam de R$ 27 milhões no Estado, sendo que as suspeitas em cima de contratos para compra de máquinas se aproximam de R$ 2,5 milhões. Entre os municípios listados aparecem os executivos de:
Ladário;
Douradina;
Itaporã;
Chapadão do Sul;
Paraíso das Águas
Porto Murtinho e
Jaraguari.
Justamente Ladário se destaca por uma compra de R$ 656,6 mil pagos em um caminhão de caçamba basculante de 12 m³, que havia sido avaliado – à época – em R$ 368,1 mil, uma diferença de 78%.
Esse município também aparece com altos valores em outro convênio (R$ 18,2 milhões) de obras de engenharia, para fazer a orla do município, na margem do Rio Paraguai, sobre o qual também levanta a suspeita de superfaturamento, segundo técnicos da Controladoria Geral da União.
Também em obras de engenharia, o município de Ladário volta a ser relacionado, dessa vez pelo projeto da Orla Fluvial, que nunca foi concluída. Há ainda outros três convênios viabilizados por parlamentares via emenda RP9 e Sudeco que levantaram suspeita e entraram na mira da investigação, sendo:
Infraestrutura urbana e pavimentação na cidade de Ladário (R$ 2,93 milhões);
Drenagem de águas pluviais e pavimentação em Porto Murtinho (R$ 2 milhões) e
Drenagem de águas pluviais e pavimentação Jaraguari (R$ 2,96 milhões).
Investimentos vs. resultados
Além de Zeca, outro parlamentar que comentou o assunto foi deputado estadual Pedro Arlei Caravina (PSDB) que, já passando pela experiência de mandato como prefeito, esclarece esse ponto de vista do gestor municipal.
“O município recebe a emenda do parlamentar e não tem – nem é necessário ter – o conhecimento se é individual; de bancada; recurso extra, que seria em tese uma das análises feitas pelo CGU… mas ele recebe o recurso para investimento em seu município”, comenta.
Ainda assim, ele frisa a necessidade de prezar pelo investimento público, dizendo que até mesmo as compras emergenciais possuem orçamento prévio além de projetos-base e executivo, e que o papel do gestor é sempre de buscar o mais barato, segundo Caravina.
Mesmo assim, Caravina diz ser preliminar qualquer apontamento, já que esse suposto superfaturamento segue em análise, mas cita que esse “fantasma da corrupção” não levanta bandeira ou acende alerta para o cenário político local.
“Acho que toda aquisição pública e recurso tem que ser aplicado com responsabilidade e acompanhado, para isso existe o processo licitatório; fiscalização de órgãos de controle, Tribunal de Contas e a própria CGE e CGU, acredito que não mancha”.
Ele chega a comentar a prática por parte da Controladoria Geral da União, de pautar-se na maioria das vezes pelo preço global e, com isso, o valor praticado em determinado centro pode ser maior ou menor a depender do local.
“Uma obra em Ladário, olha a distância e dificuldade e logística. A CGU está no papel dela, mas tem que ser analisado caso a caso. Isso não atrapalha o investimento no Estado, os municípios sempre vão estar buscando recursos. O prefeito quer a verba para executar as obras, mas é preciso prezar pela qualidade do empenho e execução dessas receitas”, conclui.
Outros deputados como Pedro Kemp (PT); Lia Nogueira (PSDB) e Pedro Pedrossian Neto (PSD) foram incitados a comentarem a situação, porém optaram, inicialmente, por não emitir qualquer manifestação.
