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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Jerson Domingos, participou em Brasília na manhã desta segunda-feira, 5 de fevereiro, junto com o o chefe da consultoria jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Júnior, da posse do Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos (MP/MS), no cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2024/2026.
A solenidade de posse aconteceu no plenário do CNMP, durante a abertura da 1ª Sessão Ordinária de 2024, conduzida pelo presidente da instituição, Paulo Gonet. “A cerimônia, tradicionalmente, é bastante concisa mas eu não poderia deixar de dar as boas vindas àqueles que hoje tomam posse e agradecer, imensamente, a dedicação dos conselheiros que completaram os seus mandatos. Espero que tenhamos uma bela jornada de trabalho.”
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, afirmou que o Brasil recebe um presente com a recondução do procurador Paulo Passos. “A sociedade espera e, tem certeza, que os resultados do trabalho desse grande homem que honra o nosso Estado dentro do Ministério Público, serão muito positivos. A nossa presença e dos demais poderes aqui hoje representa a relação harmoniosa e cooperadora em prol da sociedade sul-mato-grossense”.
Seis conselheiros foram empossados para cumprir o mandato de dois anos. O Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos foi reconduzido como representante do MP/MS para mais um mandato como Conselheiro do CNMP. Ele destacou a responsabilidade do trabalho. “O Conselho Nacional é um órgão constitucional que controla o Ministério Público Brasileiro e, como primeiro representante do Estado a integrar o órgão, sei da responsabilidade de representar o nosso Estado e atuar de maneira que permita aprimorar o trabalho que o MP desenvolve em prol da nossa sociedade.” Para ele, a presença do presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, do presidente do TJ, desembargador Sérgio Martins, representa a harmonia entre todos os Poderes e, mais ainda, a relevância do Estado e de suas lideranças institucionais na sociedade brasileira.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Martins, ressaltou a atuação do procurador. “O poder judiciário do nosso Estado se sente muito honrado com a recondução do procurador Paulo Passos como membro do CNMP. Ele exerceu um primeiro mandato com uma atuação muito expressiva, por isso teve seu trabalho reconhecido, e foi reconduzido por mais 2 anos”.
Também foram reconduzidos aos cargos, Antônio Edílio Magalhães, que representa o Ministério Público Federal e Ângelo Fabiano Farias, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho, e mais quatro conselheiros exercerão o primeiro mandato: Ivana Lúcia Cei e Fernando Comin, representantes do Ministério Público Estadual, Cíntia Brunetta, indicada pelo Superior Tribunal de Justiça, e Edvaldo Nilo de Almeida, que ocupará a vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Composição
Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.
O Conselho é composto por 14 integrantes: o procurador-geral da República (que o preside), quatro membros do Ministério Público da União, 3 membros Ministério Público Estadual, 2 juízes (indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça), 2 advogados (indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
