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O desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), autorizou a transferência do subtenente PM reformado José Roberto de Souza, 53 anos, que matou a sangue frio no dia 13 de fevereiro do ano passado empresário Antônio Caetano, de 67 anos, dentro do Procon de Campo Grande durante uma audiência de conciliação.
Atualmente, policial militar reformado está no Presídio Militar de Campo Grande desde o dia 16 de fevereiro de 2023, quando se apresentou à polícia, mas será levado para o Centro de Triagem Anísio Lima por determinação do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que acatou habeas corpus impetrado pela defesa do assassino confesso, que pedia a transferência do acusado para um hospital psiquiátrico.
Conforme o desembargador, a defesa apresentou laudo psiquiátrico informando a necessidade de José Roberto de Souza ser colocado em local que possa ser melhor atendido. Os advogados alegaram que o subtenente PM reformado necessita de medicação e controle ambiental, já que apresenta “déficit no controle de impulsos com piora dos sintomas depressivos, alteração no apetite, pensamentos de morte com risco a si, além de forte fissura e momentos de alterações comportamentais”.
No entanto, não há nenhuma unidade do tipo para internação de presos e ele será encaminhado para o Centro de Triagem de Campo Grande. “Face a inexistência de hospital psiquiátrico de custódia para tais casos, determino seja oficiado, com urgência, ao Juiz da 1.ª Vara das Execuções Penais da Capital, Dr. Fernando Chemin Cury, solicitando vaga e transferência do paciente para a cela 17 do Centro de Triagem de Campo Grande, onde hodienarmente, são alojados os presos, que em razão de suas condições pessoais, devem permanecer separados dos demais”, diz a decisão.
Em outubro do ano passado, o requerimento de internação já havia sido negado pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que sugeriu a troca de penitenciária. O magistrado considerou que os presídios têm o dever de promover a José Roberto o tratamento adequado à situação clínica, da mesma forma que o atendimento é oferecido a outros detentos da unidade prisional. O juiz sugeriu que o subtenente PM reformado fosse transferido do Presídio Militar para outra penitenciária que ofereça o tratamento médico adequado.
