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Robôs e inteligência artificial (IA) já são uma realidade nas atividades do dia a dia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), trazendo benefícios para a população sul-mato-grossense, que precisa da agilidade do Poder Judiciário.
O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, disse ao Correio do Estado que a atual administração tem focado em investir em tecnologia e desenvolver novas ferramentas e possibilidades. “Entre os pilares da nossa gestão estão disponibilizar suporte e fazer com que os cartórios dos servidores e as pessoas tenham mais facilidade para trabalhar com equipamentos e com auxílio de todas as tecnologias”, afirmou.
O magistrado completou que a automação robótica de processos é uma tecnologia que facilita a construção, a implantação e o gerenciamento de robôs de software que imitam ações humanas, interagindo com sistemas de softwares digitais.
“Assim, na medida do possível, essas tecnologias são implantadas na rotina de trabalho do Poder Judiciário, acelerando a prestação jurisdicional. As tarefas que não demandam análise são terceirizadas para o robô, deixando para os servidores tempo para cuidar de outros itens no trâmite do processo”, pontuou Sérgio Martins, informando que a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS está constantemente desenvolvendo novos robôs.
RPA
Em 2012, conforme o juiz Luiz Renato Antonio de Liberal, responsável pela implantação e o uso dessa tecnologia, o TMJS concluiu a implantação do processo eletrônico em todas as comarcas de primeira instância e em todos os órgãos julgadores de segunda instância, sendo um dos pioneiros neste feito.
A tramitação eletrônica propiciou a otimização do tempo, do trabalho e dos dados de cada processo, trazendo celeridade, segurança e transparência ao jurisdicionado, além de facilitar o acesso à Justiça e trazer maior publicidade dos atos processuais, por permitir acompanhar o andamento dos processos em tempo real.
Essa transformação digital exigiu que novas metodologias de trabalho fossem aplicadas para suprir o aumento da quantidade de ações iniciadas no Judiciário, já que a quantidade de servidores não acompanhou o mesmo ritmo. Um dos pontos focais de melhoria era automatizar tarefas que não demandam análise cognitiva, ou seja, ações padronizadas e repetitivas.
A tecnologia empregada pelo TJMS foi a automação robótica de processos ou RPA, que é a sigla em inglês para Robotic Process Automation, um software que facilita a construção, a implantação e o gerenciamento de robôs que simulam ações humanas.
“É importante esclarecer que esses robôs apenas cumprem tarefas que foram programados a fazer, ou seja, não tomam decisões próprias, mediante gatilhos lançados no sistema pelos servidores, e tem como principal foco as operações que não demandam análise e raciocínio lógico”, ressaltou o magistrado.
Atualmente, de acordo com Luiz Renato de Liberal, o TJMS tem contratado o software da UiPath, uma empresa global que fabrica softwares de automação de processos robóticos e foi fundada em Bucareste, na Romênia. Com os softwares da UiPath, é possível programar robôs para realizar tarefas repetitivas que, de outra forma, seriam realizadas por humanos.
Esses robôs podem executar uma série de tarefas, incluindo preenchimento de formulários, envio de e-mails, manipulação de dados e integração com outros sistemas digitais.
“Hoje, o TJMS desenvolveu oito robôs, sendo cinco já em operação e outros três em fase de testes, sendo eles o Ju/M1, Ju/M2, Ju/M4, Ju/M5, Ju/M6, Ju/M7, Ju/M8 e Ju/M9”, detalhou o juiz.
Entre os benefícios do emprego desse tipo de tecnologia, estão: o aumento de produtividade, já que o robô realiza tarefas até cinco vezes mais rápido que um ser humano; escalabilidade, já que é possível ajustar o número de robôs de acordo com a demanda; padrão de qualidade, pois o RPA mantém o padrão de qualidade nas tarefas que foi programado para desenvolver; e a redução dos erros de processamento, pois o RPA segue fielmente um script, por isso não existe o risco de erros na execução das tarefas, quando bem definidas.
Também estão incluídas a integração com sistemas, pois o RPA otimiza a integração de aplicativos e sistemas existentes sem a necessidade de criar APIs customizadas ou usar software de integração dispendioso, bem como a disponibilidade, pois o RPA pode ser programado para realizar as tarefas em períodos agendados ou 24 horas por dia, durante o ano inteiro.
Outra vantagem é a redução de custos, pois um robô faz mais em menos tempo, pois atua em tempo integral e em alta performance – foi estatisticamente comprovado que um robô consegue executar as tarefas de, no mínimo, três servidores –, e o foco no core business, pois o RPA deixa os servidores livres para se concentrarem em tarefas que exijam maior raciocínio e interpretação.
EM EXPANSÃO
Luiz Renato de Liberal acrescentou que é inegável que a quantidade de processos e demandas que chegam ao Poder Judiciário aumenta a cada ano.
“As demandas reprimidas ou aquilo que nós podemos dizer é que os conflitos de interesse entre as pessoas chegam cada dia mais ao Judiciário, as pessoas não deixam de demandar. Isso tem exigido do Poder Judiciário maior celeridade, não apenas no trabalho do magistrado, mas também nos trabalhos cartorários”, relatou.
O magistrado argumentou que o volume de trabalho se torna uma massa. “Processo eletrônico permite sua movimentação em bloco, então, é preciso que o Poder Judiciário encontre ferramentas para fazer isso, para que processos possam tramitar, ter seu andamento de forma conjunta ou em bloco, ou seja, de forma mais ágil”, disse.
Ele ressaltou que, conforme os robôs estão na mesma fase, tramitam também em massa. “Para isso, o uso da dos robôs, na verdade, é um software com a devida configuração para realização de tarefas repetitivas que um servidor gastaria alguns minutos. Este robô, esse software pré-programado faz em alguns segundos.
Devidamente preparado e programado, ele vai funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana, conforme a tarefa que lhe é exigida”, revelou De Liberal, ressaltando que o TJMS tem robôs que fazem certificação de processos que buscam endereço e que fazem penhoras de valores.
IA
Luiz Renato de Liberal disse que há várias formas de preparar e automatizar os processos.
“Quando falamos em IA, nós temos de lembrar que nada é tão perfeito quanto o cérebro e a mente humana. Porém, a inteligência artificial tem avançado tanto que nós podemos colocar algumas tarefas que exigiriam o ser humano. Para um computador fazer isso, ainda é recente e ainda requer muito desenvolvimento e treinamento de máquina para que os computadores possam ler petições e, a partir desta leitura, tomar ações ou fazer algumas tarefas, chegando até mesmo a um nível de preparar minutas de decisões que o ser humano, o magistrado, corrige e aceita ou não utilizar nas tarefas repetitivas”, analisou.
O juiz argumentou que a máquina não veio para substituir o homem ou as decisões dos magistrados, mas apenas para auxiliar nesse trabalho de grande volume para que o ser humano possa se dedicar às atividades mais específicas e especiais ou mais importantes ou mais complexas.
“Então, o TJMS inicia seu trabalho de desenvolvimento com IA e robôs, mas, no caso da inteligência artificial, usamos para identificação e separação de demandas repetitivas e demandas de massa, aquelas demandas que nós chamamos de demandas predatórias, que cada dia têm atribulado o Judiciário com demandas que, boa parte das vezes, não são corretas ou são até fraudulentas”, explicou.
Sobre o fato de esse ser o futuro do Poder Judiciário, Luiz Renato de Liberal disse que esse é o futuro, não só em Mato Grosso do Sul, mas em todo o Brasil.
“O Conselho Nacional de Justiça [CNJ] tem adotado essa postura também de investir em inteligência artificial, e, da mesma forma, buscamos um processo ágil, rápido e justo a todos os cidadãos”, assegurou, completando que, por isso, o TJMS está intensificando as ações da IA para enfrentar o desafio complexo e crescente que é a litigância predatória, um cenário em que demandas judiciais abusivas, frequentemente associadas a elementos fraudulentos, sobrecarregam o sistema judicial.
