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O governo de Mato Grosso do Sul formalizou nesta quinta-feira (21) a criação de seu Plano de Atenção Hospitalar Estadual, por meio de suas unidades próprias.
Este é mais um dos passos rumo ao propósito da atual administração de criar uma rede de hospitais regionais estaduais, compostas por oito unidades.
Dos oito hospitais que integrarão a Rede de Atenção à Saúde (RAS) estadual, quatro deles ainda precisam ser implantados, e outros quatro estão em funcionamento, sendo que três são administrados por uma organização social de saúde (OSS). O principal deles, o Hospital Regional, em Campo Grande, é gerido pela Fundação Estadual de Saúde (Funsau).
A rede planejada pela Secretaria de Estado de Saúde é liderada pelo Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), que oferecerá, dentro deste contexto, atendimento de alta complexidade no atendimento à população de Mato Grosso do Sul, e também da regional de Saúde de Campo Grande.
Também já existem e estão em atividade o Hospital Regional de Cirurgias de Dourados, que integrará a rede oferecendo apenas cirurgias eletivas; o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, que oferece e continuará oferecendo dentro da rede os cuidados intensivos a pacientes adultos; e o Hospital da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas, que também oferece serviços de alta complexidade.
O planejamento da Secretaria de Estado de Saúde ainda prevêem mais hospitais em Dourados, Campo Grande, Corumbá e Coxim.
Em Coxim será implantado um hospital para oferecer cuidados intensivos para o público adulto, nos moldes que já ocorre em Ponta Porã.
Em Corumbá, o plano é de construir (ou implantar) o Hospital do Pantanal, com atendimentos de pacientes de alto risco.
Mapa da rede hospitalar
Em Dourados, o governo pretende concluir o Hospital Regional da cidade, que também oferecerá serviços de alta complexidade, assim como já ocorre na Capital e em Três Lagoas.
E para Campo Grande, a RAS ainda teria mais um hospital estadual: a Maternidade, Centro de Parto Normal e Casa de Apoio, que ainda deve ser implantada. Nela, serão realizados partos habituais.
A resolução 139, assinada pelo Secretário de Saúde Maurício Simões Correa, foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
PPP
No dia 15 deste o governo de Mato Grosso do Sul deu outro passo para levar este plano de regionalização da saúde adiante, ao publicar o extrato do contrato de parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada para esta área.
Os estudos estão sendo gerenciados pelo Escritório de Parcerias Estratégicas, e são o passo inicial de uma PPP que, segundo o governo, vai abranger a “construção, manutenção, reformas e adequações do complexo hospitalar mantido pela Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul”
O valor a ser investido – R$ 5.239.844,87 – está de acordo com a média nacional de projetos das PPPs praticados no Brasil e dependem do porte de cada hospital, ou seja, na quantidade dos números de leitos disponíveis à população.
“Divórcio”
Em Campo Grande, a saída do Hospital Regional de Rede de Urgência e Emergência do município, tem causado polêmica. É que fora do sistema de regulação de vagas, a unidade hospitalar passará a controlar a entrada e saída de pacientes, que atualmente é feita pelo município.
A intenção do governo de Mato Grosso do Sul tem causado embates em reuniões dos comitês gestores dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), entre Estado e município. Uma unidade federal, o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) também deve deixar esta mesma rede de urgência e emergência em breve, situação que causa apreensão no município e em seu sistema de regulação.
Por causa da tentativa de “divórcio” do Estado do sistema de regulação, o município de Campo Grande não repassou, no último semestre, um valor mensal de R$ 4,8 milhões originário do SUS ao Hospital Regional, apurou o Correio do Estado. Neste valor, inclusive, estaria a compensação federal pelo pagamento do piso nacional da enfermagem dos servidores do Hospital Regional, que o Estado estaria “bancando” por conta própria.
