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A quinta-feira de trabalho, dia 14 de dezembro, começou diferente para o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, que esteve em Santa Rita do Pardo para, junto com o prefeito Lúcio Roberto Calixto Costa assinar o termo de compromisso que permitirá a instalação do Ponto de Inclusão digital (PID) no município.
A formalização do compromisso integra a agenda do Gabinetes de Integração, uma proposta da atual administração do Tribunal de Justiça, e permite que cidadãos sul-mato-grossenses, entre outros serviços, participem de audiências sem a necessidade de deslocamento para comarcas próximas, como Bataguassu ou Brasilândia, por exemplo.
Este é o 9º Ponto de Inclusão Digital instalado em localidade onde não existem prédios do Fórum e a previsão do presidente do TJ é que até agosto de 2024 sejam instalados mais PID’s, totalizando 24 Pontos de Inclusão Digital. Em Santa Rita do Pardo, o PID está localizado na Av. Julião de Lima Maia, esquina com a Rua Prudente de Moraes, na região central da cidade.
Em sua fala, o presidente do Tribunal de Justiça destacou a importância para a população de se ter um PID, com a disponibilização da prestação jurisdicional mais próxima, reafirmou a intenção de ampliar a instalação dos pontos de inclusão e lembrou do compromisso do judiciário em promover o amplo acesso à justiça para os cidadãos.
“A implantação dos 24 PIDs, com os 55 fóruns nas sedes de comarca, além das Carretas da Justiça, dos ônibus da Justiça Itinerante e das vans dos juizados especiais, colocam o Poder Judiciário de MS nos 79 municípios do Estado. Operadores do direito e as partes serão alcançadas pela justiça. Não há como trabalhar sem apoio e parceria do Executivo e Legislativo, sejam estadual ou municipal. E temos encontrado pessoas com disposição e agradecemos por isso. Para que haja crescimento é necessário segurança jurídica e quem garante a segurança jurídica é o Poder Judiciário. Estreitemos essas parcerias, pois é somente desta forma que vamos para frente em prol da população de MS”, ressaltou.
O prefeito Lúcio Roberto Calixto Costa destacou que o município está crescendo e lembrou a sensibilidade do presidente do Tribunal de Justiça em perceber tal expansão, o que resultou na parceria para a implantação do PID e benefício direto para a população.
“A implantação desse Ponto Digital de Inclusão é o sonho de todo morador do nosso município, afinal temos uma vasta extensão territorial e era necessário buscar nossos cidadãos nos assentamentos e levar para Bataguassu para utilizar os serviços da justiça. Era um transtorno para todos os envolvidos. Assim, nossas palavras hoje são de agradecimento ao Tribunal de Justiça, que possibilitou a vinda do PID a Santa Rita do Pardo”.
Da solenidade participaram também o juiz auxiliar da presidência do TJ, Renato Antônio de Liberali; o juiz diretor da comarca de Bataguassu, Cezar Fidel Volpi, o juiz Marcel Goulart Vieira, os vereadores Leudeiane da Silva Lopes (Leu Lopes), Cícero Alves Da Silva (Cirção do Lava Jato) e Antonio Coral Costa (Toninho Colibri), o defensor público e o promotor que atuam em Bataguassu, o presidente da 19º subseção da OAB, a secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dixie Costa, além de servidores municipais e pessoas da população.
Entenda
A intenção é que o PID melhore a eficiência do atendimento à população e principalmente amplie o acesso dos cidadãos à justiça, com a utilização da estrutura física e tecnológica adequada e disponibilizada para realização de atos processuais, incluindo atividades relacionadas ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Além disso, o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros órgãos poderão atuar no PID por meio de futuras parcerias firmadas com o juiz diretor da comarca a qual o município está vinculada.
Após a inauguração do PID, o Des. Sérgio entregou ao representante do Município documentos que incentivam a adesão ao programa Lar Legal MS, com material necessário para o desenvolvimento de políticas públicas habitacionais de grande alcance social a custo zero aos munícipes.
Além disso, o desembargador entregou ainda uma proposta que sugere ao Executivo municipal a criação e implantação do serviço de acolhimento familiar no município, visando proporcionar o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em residências capacitadas, garantindo a atenção, o afeto e o cuidado indispensáveis para o seu desenvolvimento saudável.
