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Alinhada à política ao desenvolvimento sustentável, Agência definiu condições que permitem aproveitamento do biogás, facilitam distribuição onde não há gasoduto e aprimoram a fiscalização
Com a forte expansão da política de incentivo ao uso do gás em Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) avançou na criação de novos regulamentos para inovar, diversificar e dar segurança à distribuição.
Regras de regulação modernas aprimoram a fiscalização; estimulam o aproveitamento do biometano originário do biogás; e criam oportunidade para que o gás chegue a localidades onde não exista gasoduto convencional implantado.
Inovação na regulação e fiscalização
Três novas normas de regulação foram publicadas nestas sexta-feira (8), depois de detalhado estudo técnico e de passarem por consulta pública:
- Um novo Manual de Fiscalização, instituído pela Instrução Normativa nº 020.
- A Portaria nº 256, com as condições para a distribuição de biometano pelo sistema distribuidor de gás natural canalizado.
- A Portaria nº 257, sobre Autorização de Projetos Estruturantes (PE) para a prestação dos serviços de distribuição de gás natural por redes locais.
Redes locais e o desafio das grandes distâncias
As condições e critérios para autorização de Projetos Estruturantes de distribuição de gás natural por redes locais agora estão bem definidos. O modelo irá contribuir para o desenvolvimento de mercados locais e permitir que novos empreendimentos se instalem nessas regiões.
“Isso vai possibilitar que o gás seja ofertado aos consumidores a custos competitivos, iguais aos disponibilizados através do sistema de distribuição principal”, explica o diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales Soares.
Esses projetos estruturantes podem fazer avançar em Mato Grosso do Sul o que é um desafio em diversas regiões do Brasil: vencer as grandes distâncias entre alguns potenciais consumidores e os sistemas principais de gasodutos de distribuição.
A inovação do biometano
A outra portaria publicada indica as condições para que o biometano possa ser distribuído por meio do sistema de gás canalizado no Estado, que hoje distribui o gás natural.
O biometano é um biocombustível gasoso constituído essencialmente de metano, resultante da purificação do biogás, um gás bruto obtido da decomposição biológica de resíduos orgânicos. O fomento desse insumo é parte do programa do Governo Estadual MS Renovável, de Incentivo ao Desenvolvimento de Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica.
Junto com as fontes eólica, termossolar, fotovoltaica, as pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e hidrogênio, a aposta na alternativa do biogás é uma das ações do Plano Estadual MS Carbono Neutro. “E a AGEMS, com sua capacidade técnica e seu papel de regulador, está totalmente empenhada nesses projetos para o desenvolvimento sustentável do nosso Mato Grosso do Sul”, afirma o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis.
Fiscalização aprimorada
Além da regulação, a Agência também aprimorou a norma de fiscalização, com a criação do manual que uniformiza procedimentos adotados na realização de inspeções por monitoramento e de campo.
