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Levantamento feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que a ameaça da cláusula de barreira, que limita o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral em rádio e televisão, tem feito partidos políticos recorrerem a fusões, incorporações e federações para garantirem a sobrevivência.
Desde março de 2019, foram 10 uniões, ou seja, 1 a cada 6 meses. Há duas semanas, o TSE autorizou o caso mais recente, aprovando a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão de PTB e Patriota, ambos de orientação política à direita.
Com isso, já são duas fusões, cinco incorporações e três federações em um intervalo inferior a cinco anos. Negociações em curso indicam que o movimento deve se intensificar ainda mais, com a chance de novas formações. O PP estuda a possibilidade de se unir a uma outra grande legenda, com bancadas robustas no Congresso Nacional.
O presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira (PP-PI), já esteve em conversas com o União Brasil, comandado pelo deputado federal Luciano Bivar (União-PE), e com o Republicanos, cujo presidente é o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP).
No entanto, os entraves regionais vêm estendendo as conversas e podem levar a formalização para depois da eleição municipal de 2024, principalmente na hipótese de uma federação entre PP e Republicanos. Os partidos que integram a federação precisam estar do mesmo lado em todos os municípios do País, o que alonga qualquer negociação do tipo.
De toda forma, a decisão do PP sobre com qual partido formará a federação deve passar pela eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em 2025. Marcos Pereira e o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) são pré-candidatos e buscam o apoio do presidente da Casa de Leis, deputado federal Arthur Lira (PP-AC).
Quem estiver com o PP poderá ter uma vantagem na disputa. Juntando-se ao União Brasil, o PP teria uma bancada de 108 deputados federais e 13 senadores, pois com o Republicanos seriam 90 nomes na Câmara dos Deputados e outros 10 no Senado.
Já no lado da esquerda, os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, e do PDT, Carlos Lupi, têm se encontrado com frequência desde que as executivas dos dois partidos aprovaram que andem juntos nas eleições de 2024, em preparação para uma possível federação em 2026.
O movimento é uma tentativa também de ganhar musculatura dentro de um quadro em que o PT se aproxima cada vez mais de siglas do Centrão, o que automaticamente reduz espaços de aliados à esquerda. Além do PTB, que concretizou seu casamento com o Patriota, também se fundiram o DEM e o PSL, formando o União Brasil.
Já cinco legendas foram incorporadas por outras: o Podemos incorporou o PHS; o Patriota, o PRP; o PCdoB, o PPL; o Solidariedade, o Pros; e novamente o Podemos, o PSC. Criaram federações: PT, PCdoB e PV; PSDB e Cidadania; e Psol e Rede.
ANÁLISE
Para o cientista político Tércio Albuquerque, o cenário atual se sustenta fundamentalmente na chamada cláusula de barreira, que estabeleceu os critérios para que os partidos pudessem ter representação.
“É com eleições de, no mínimo, 1% dos votos válidos e assim por diante. E a partir daí, eles teriam os benefícios concedidos aos partidos com maior representatividade na Câmara dos Deputados e no Senado”, disse.
Ele acrescentou que isso também traz um fator importantíssimo: à medida que os partidos vão se tornando pequenos e não conseguem cumprir a cláusula de barreira, acabam por não ter benefícios financeiros por meio dos recursos oriundos do Fundo Partidário.
“Então, com isso, surgiram essas alternativas, e, aliás, a política brasileira sempre traz alternativas. Ela nunca se preocupa em um rumo de redução de números partidários. Para se ter uma ideia, o Brasil chegou a ter 32 partidos políticos, reduzido para 28. Hoje tem registrado 30, mas com mais incorporação e fusões vai ficar em torno de 28. E existem mais de 30 pedidos de registro”, informou.
Tércio Albuquerque reforçou que “há uma bagunça, uma babel partidária nacional, e isso acaba por reduzir a representatividade, obviamente, porque a maioria desses partidos é de legendas de aluguel, são vendidos para outros partidos para poder ter então algum tipo de benefício, como espaço em mídia no período eleitoral”.
“O que é que nós estamos vendo? A cláusula de barreira trouxe, então, a possibilidade de incorporação, fusão e federação. Essas situações se tornam viáveis a partir dos nanicos, que se aglutinam e têm uma representatividade na Câmara dos Deputados. A partir daí, começam a ter recursos financeiros para fazer campanhas políticas e, principalmente, manter a sua estrutura política partidária, que é caríssima, basta fazer uma análise muito simples agora de quanto o PL está gastando para manter o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro e a mulher dele, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, na condição de presidente de honra do partido e de presidente do PL Mulher, respectivamente”, comparou.
No entendimento do cientista político, são volumes de recursos que saem do bolso do eleitor brasileiro, do contribuinte brasileiro. “Não é aquele que é apoiador deste ou daquele presidente ou ex-presidente, ou deste ou daquele partido. Isso não passa por esse tipo de análise. Ao contrário, o recurso financeiro é lançado via tributos para a União. Ele é encaminhado a partidos que tratam desse recurso. Na grande maioria das vezes, com desleixo, com desprezo, fazendo despesas que não valorizam o tanto de suor que o brasileiro produz para poder chegar esse recurso às mãos desses políticos”, alertou.
Ele argumentou que a maioria deles não é merecedora desse benefício. “Ao governo brasileiro, por meio da Justiça Eleitoral, cabe ir adequando a situação, mas a cláusula de barreira acabou abrindo precedentes. Então, é possível que se faça federações, fusões e todas essas possibilidades, para que, incorporando-se uns aos outros, continuem a usufruir do recurso público, que deveria ser destinado, por vezes, a outras áreas mais necessárias do Brasil”, destacou.
Tércio Albuquerque apontou que esses recursos públicos acabam destinados àquelas velhas e conhecidas emendas parlamentares, principalmente em nível federal, que não têm muita destinação específica, mas vão agradar um ou outro em determinada região do Brasil. “Não é o melhor caminho, mas é o caminho que o Brasil sempre procura seguir. É o mais fácil e é o que agrada, logicamente, aos caciques da política nacional”, assegurou.
REFORMA ELEITORAL
Já o cientista político Daniel Miranda lembrou que esse movimento é o esperado pela reforma eleitoral, que visa reduzir a fragmentação do sistema partidário brasileiro por meio de diferentes medidas, principalmente envolvendo o cálculo do quociente eleitoral e partidário (barreira eleitoral).
Entretanto, prossegue o analista político, exige que os partidos obtenham mais votos para estarem aptos a participar do processo de distribuição das vagas, somado ao fim das coligações (principal mecanismo que os pequenos partidos usavam para superar a barreira do quociente eleitoral).
“Ou seja, exige-se mais dos partidos [em termos de votos] ao mesmo tempo em que se retira o principal meio de inflar tal votação. Isso tem impacto direto na distribuição dos recursos financeiros, que são condicionados justamente pelo desempenho eleitoral”, analisou.
Para ele, há duas alternativas principais para os partidos sobreviverem: a fusão (mecanismo já existente na legislação anterior à reforma de 2017) e a federação partidária, figura nova no nosso Direito Eleitoral.
“A diferença entre elas é que a fusão é permanente e a federação é temporária. Em ambos os casos, contudo, trata-se do mesmo propósito: reunir dois ou mais partidos em uma nova sigla”, explicou.
Daniel Miranda ressaltou que o efeito geral esperado disso é a diminuição do número de partidos.
“Toda essa movimentação descrita já é esperada, dado os propósitos da reforma de 2017, que começou a ser implementada de 2020 em diante”, garantiu.
DIFERENTES REGRAS
De acordo com o TSE, na fusão, os órgãos de direção dos partidos políticos elaboram estatuto e programa comuns.
Há uma votação unindo as duas siglas e, por maioria absoluta, elegem o órgão de direção nacional que vai cuidar da nova legenda.
Deferido o registro, os partidos políticos que se fundiram são extintos e a nova sigla é criada, e também pode ser mantido o nome de uma das legendas.
Já nas incorporações, segundo o TSE, “cabe ao partido político incorporador deliberar, por maioria absoluta de votos, em seu órgão de direção nacional, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação partidária”.
Com o estatuto e o programa do partido incorporador adotados, escolhe-se uma nova direção nacional da sigla, que permanece com o mesmo nome, podendo também alterá-lo se desejar.
Nas federações, a legislação prevê que dois ou mais partidos políticos se unam em um grupo, atuando como uma única sigla por, no mínimo, quatro anos. As legendas mantêm seus registros no TSE e suas autonomias, incluindo nomes, siglas e números próprios.
