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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) protocolou nesta quarta-feira (8) os Projetos de Decreto Legislativo 26/2023 e 27/2023, que alteram os Planos de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para os exercícios de 2023 e de 2024, respectivamente.
O Projeto de Decreto Legislativo 26/2023 faz a primeira alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul do período compreendido entre janeiro e dezembro deste ano. Já o segundo aprova, conferindo efeitos externos, o Plano para o período de janeiro a dezembro de 2024. É previsto para o próximo ano o valor de R$ 1,554 bilhão ao Fundo. A previsão à Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul) é de R$ 1,306 bilhão. Para pavimentação asfáltica e implantação de rodovias, podem ser destinados R$ 644,497 milhões.
De acordo com a mensagem do governador Eduardo Riedel, as alterações foram discutidas e aprovadas em reunião ordinária do Conselho de Administração do Fundo, realizada no dia 30 de outubro. Nessa reunião, a diretoria executiva do Conselho justificou, em se tratando do Plano de 2023, a necessidade de alteração pelo aumento da arrecadação, “podendo superar o valor global dos investimentos previstos no plano original para 2023”.
Com a alteração proposta para 2023, o valor ser investido pela Agesul com recursos do Fundersul passará de R$ 1,184 bilhão para R$ 1,407 bilhão. No detalhamento do projeto, é informado que a transferência aos municípios subirá de R$ 348,26 milhões para R$ 407,186 milhões. Entre outras altas, está a dos recursos previstos para pavimentação asfáltica e implantação de rodovias, que aumentará de R$ 636,135 milhões para R$ 855,304 milhões.
Os dois projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Recebendo parecer favorável, continuam tramitando com votações em plenário.
