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As comarcas de Mundo Novo e Eldorado receberam nesta segunda-feira, 6 de novembro, as ações do Gabinete de Integração do Tribunal de Justiça de MS, que levou melhorias para as comarcas da justiça estadual, aprimoramento de serviços na prestação jurisdicional, além de promover a valorização de magistrados e servidores.
Em Mundo Novo foram entregues 35 computadores desktop e Eldorado recebeu 18 computadores desktop novos. Os dois prédios do Fórum receberam energia fotovoltaica. Na verdade, todos os investimentos mostram o compromisso da atual administração com os jurisdicionados, com os servidores e com os integrantes da magistratura.
Em Mundo Novo foram instalados 117 painéis, com investimento de R$ 290.200,00 para geração mensal de 7.200kWh, permitindo atender o consumo na comarca e disponibilizando 800kWh para outra edificação do Poder Judiciário. Em Eldorado foram instalados 76 painéis sobre o telhado e mais 72 painéis sobre o estacionamento, servindo de cobertura 11 vagas, com investimento chegando a R$ 362.800,00. Nessa comarca, a geração mensal será de 9.100kWh, com 4.100kWh para ser creditada em outra edificação do judiciário.
Nas duas comarcas, o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, entregou aos representantes da municipalidade documentos sobre o programa Lar Legal MS, uma proposta que legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo, e a cartilha do Família Acolhedora, um programa pelo qual famílias cadastradas acolhem em suas residências crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, permitindo que tenham um cuidado individualizado diferente do acolhimento institucional.
Os juízes receberam ainda o plano de trabalho do contrato de gestão das áreas da administração para que as comarcas possam acompanhar, fiscalizar e colher os resultados de uma prestação jurisdicional de resultados à sociedade.
Em seu discurso, tanto em Mundo Novo quanto em Eldorado, o presidente do TJMS ressaltou que a aproximação com as localidades do interior é muito importantes, falou sobre os eixos propostos pela atual administração e ações que vem desenvolvendo para colocar a justiça de MS na vanguarda do judiciário brasileiro.
Na verdade, um dos primeiros atos da administração da gestão 2023/2024 foi instituir os contratos de gestão para elevar o nível de prestação jurisdicional organizando, acompanhando e cumprindo as metas dentro dos prazos estabelecidos. Por essa iniciativa, tornando o Poder Judiciário Sul-mato-grossense o primeiro no país a ter tais contratos, o presidente do TJMS é finalista na categoria Liderança Exponencial.
“O Gabinete de Integração é uma ação que nos aproxima e nos permite ver in loco quais reivindicações podemos atender. Além disso, o Gabinete de Integração está em consonância com a priorização do 1° Grau de jurisdição e efetiva os contratos de gestão firmados com nossa administração com as áreas do TJMS. Em 2024 pretendemos continuar com o Gabinete de Integração porque os resultados até agora têm sido muito bons”, disse o desembargador.
O diretor do Foro de Mundo Novo, juiz Guilherme Henrique Berto de Almada, iniciou sua fala ressaltando a qualidade do trabalho dos servidores da comarca e destacando a importância da presença do presidente do TJ na comarca. Ele lembrou ainda o que determina o CNJ, que é a valorização do primeiro grau e a ação da administração do TJ atende plenamente a determinação.
“Tenho quase 20 anos de Poder Judiciário e essa é uma ação inédita: o presidente do TJ vir até a comarca, tão longínqua, para nos ouvir e saber o que a comarca de Mundo Novo precisa para tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, mantendo o que já está sendo feito e melhorar o que sempre pode ser melhorado. Sua presença mostra que estamos no caminho certo e nos permite firmar o compromisso de manter o nosso melhor, porque é no primeiro grau que o cidadão vai bater quando precisa da justiça em busca de uma resposta. Não se pode esquecer da interiorização: o cidadão do interior tem o mesmo direito a ter uma justiça de qualidade como na Capital. A presença do Des. Sérgio na comarca mostra que a administração olha para todo o Estado”, apontou o juiz.
A diretora do Foro de Eldorado, juíza Raíssa Silva Araújo Machado, apontou que judiciário sul-mato-grossense tem responsabilidade de entregar a melhor e mais eficiente prestação jurisdicional, promovendo a pacificação social, e tem sido reconhecido nacionalmente por isso. Para ela, o reconhecimento é fruto das principais diretrizes da gestão do TJ que, por meio de diálogo, valorização de servidores e magistrados, plena satisfação do jurisdicionado e investimentos na estrutura física, busca uma aproximação com a sociedade e, de forma personalizada, entender e atender aos anseios locais.
“O Gabinete de Integração é um importante projeto implantado pela atual gestão que, muito além de fomentar o diálogo com os jurisdicionados, advogados, servidores e magistrados, ouve e respeita as peculiaridades de cada localidade, permitindo que os esforços sejam canalizados para suprir a deficiência de cada comarca de forma individualizada”, afirmou a juíza.
Doação – Em Mundo Novo, o presidente autorizou a doação de computadores considerados ultrapassados para os serviços eficientes da justiça, porém em muito bom estado para instituições que praticam ações em prol da população.
Assim, serão entregues 10 computadores em Mundo Novo para para o Lar São Francisco, APAE, Lions Club, Formação e Orientação de Crianças e Adolescentes (Foca), Rede Feminina de Combate ao Câncer, Centro de Apoio e Reintegração Infantil (Cari), Patrulha Mirim, Associação Mundonovense dos Portadores de Deficiência Física (AMPDF).
Em Eldorado, atendendo solicitação da Câmara de Vereadores e da deputada Mara Caseiro, o presidente do TJ autorizou a doação de 16 computadores para as entidades: Associação de Apoio e Defesa da Criança e Adolescente; Lar dos Idosos de Eldorado, Centro de Convivência Vida Nova Terceira Idade, Associação e Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Eldorado, Grupo de Apoio aos Animais de Eldorado.
O magistrado autorizou ainda a troca de mobiliário do plenário do Tribunal do Júri, visto que o atual está em péssimo estado e necessita da troca urgente.
Conheça
A comarca de Eldorado foi criada pela Lei nº 4.004, de 30/06/78, e instalada no dia 15 de fevereiro de 1981. Nos dias atuais, a comarca compreende apenas o município de Eldorado.
A comarca de Mundo Novo foi criada pela Lei nº 4004, de 30/06/78, e instalada em 13 de maio de 1982. Foi elevada à segunda entrância com a Lei nº 1511, de 05/07/94, e atualmente compreende o município de Mundo Novo.
