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Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o deputado Pedro Kemp (PT) fez o uso da tribuna para falar sobre a educação. Primeiro, o parlamentar reforçou a importância da Lei das Cotas, que foi reformulada pelo Senado Federal. “Ontem, foi aprovado o projeto que aperfeiçoa e amplia o sistema de cotas no ensino federal. A política de ações afirmativas corrige distorções e faz justiça aos segmentos mais vulnerabilizados e minorias excluídas, que tiveram direitos negados ou renegados historicamente”, disse.
O Projeto de Lei 5.384 de 2020 prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. Além de aprimorar a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, o texto altera critérios socioeconômicos e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O texto agora segue para sanção presidencial.
Kemp é autor da Lei Estadual 2.605 de 2003, que determinou a reserva de 20% das vagas nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) aos alunos negros. Para Gleice Jane (PT), as cotas mudaram a configuração das universidades. “A democratização do ensino superior foi fundamental para fortalecer a ciência e a democracia”, acrescentou.
O deputado ressaltou que antes da Lei de Cotas no Brasil, as universidades tinham apenas 6% de pobres, vulneráveis, indígenas, pretos e pessoas com deficiência. “Depois das cotas, são mais de 40%, uma verdadeira revolução, uma vez que esses segmentos passaram a ter ascensão social, abrindo oportunidades para a realização profissional”.
Em aparte, o presidente do Parlamento Estadual, deputado Gerson Claro (PP), afirmou que a Lei de Cotas foi bem-sucedida no Brasil. Ao final do discurso, Kemp também reforçou o resultado da consulta pública, do Ministério da Educação, para a reestruturação da Reforma do Ensino Médio de 2016.
“Ficou constatado uma insatisfação geral. A reforma empobreceu o currículo e o nosso governo irá resgatar a formação dos alunos. Volta a ampliação da carga horária de 1.800 para 2.400 horas, e também disciplinas como Arte, Literatura, Sociologia, Filosofia e a Língua Espanhola”, concluiu Kemp.
