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Com o aval do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a CCR MSVia pode continuar explorando o serviço de pedágio no trecho da BR-163 que corta Mato Grosso do Sul. Agora, a concessionária tem 120 dias para elaborar o plano de investimento na rodovia federal.
A decisão foi confirmada no fim de semana, em despacho de Dantas, mas ainda pode ser referendada pelo plenário da Corte de Contas. O acordo de repactuação foi feito de forma consensual. De acordo com o Governo do Estado, a partir de agora, o Executivo estadual coordenará conversas com os 18 municípios por onde a rodovia passa, para encontrar as demandas de cada localidade e encaminhá-las à concessionária, para que ela possa elaborar o plano de investimentos na BR-163 ao longo dos anos.
As tratativas serão feitas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). O governador Eduardo Riedel vai discutir com os prefeitos as prioridades de cada região e o Estado vai liderar essas discussões para apresentar as reivindicações à CCR MSVia.
Em Campo Grande, por exemplo, há a demanda pela duplicação e também de acessos, como o da MS-040. Além disso, tem as demandas das indústrias que se instalaram nos trechos da rodovia e que merecem atenção. O novo contrato prevê R$ 12 bilhões em investimentos ao longo de 35 anos, terminando em 2049. Desse valor, R$ 2,3 bilhões devem ser investidos já nos três primeiros anos (2024, 2025 e 2026).
Com o prazo de 120 dias – até fevereiro – para a entrega do plano de investimento, a previsão para que o novo contrato passe a valer já em janeiro de 2024 pode não se concretizar. Entre os pontos estabelecidos por essa repactuação, de acordo com o governo do Estado, está a manutenção do atual valor de pedágio das praças durante o primeiro ano do novo contrato.
A tarifa foi reajustada em 16,82%, no dia 18 de agosto. A menor taxa, em Mundo Novo, passou de R$ 5,10 para R$ 6,00 para carro de passeio. E a maior, em Campo Grande e Rio Verde, saltou de R$ 7,80 para R$ 9,10. Para percorrer toda a rodovia, o motorista do carro de passeio precisa desembolsar R$ 69,70, e apenas 150 km estão duplicados.
Há também a previsão de duplicação de pista de mais 190 quilômetros da rodovia nos próximos anos pela concessionária. Atualmente, a BR-163 tem 179 quilômetros de duplicação, no entanto, 150,4 km foram feitos pela empresa concessionária. O trecho sob responsabilidade da concessionária tem 847,2 quilômetros de extensão e vai de Sonora, na divisa com Mato Grosso, até Mundo Novo, fronteira com o Paraná.
