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Começou a tramitar nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) proposta que fortalece o reconhecimento de pessoas que contribuem, em suas atividades, para a melhoria da sociedade sul-mato-grossense. De autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e outros parlamentares, o Projeto de Resolução 101/2023 altera o Regimento Interno (Resolução 65/2008) para aumentar o número de indicados a serem agraciados com Título de Cidadão e com a Comenda do Mérito Legislativo.
Conforme a redação atual, o Parlamento pode realizar até duas sessões solenes por ano para entrega do Título de Cidadão Sul-mato-grossense e da Comenda do Mérito Legislativo; e cada deputado pode indicar uma pessoa, por sessão, para receber cada uma dessas honrarias. O novo texto aumenta para dois o número de indicados por parlamentar para receber as homenagens.
A proposta estabelece também que as indicações podem ser acumuladas caso a Mesa Diretora organize apenas uma sessão solene no ano. Outra modificação diz respeito à quantidade de sessões solenes a serem propostas por deputado a cada sessão legislativa (correspondente a dois anos da legislatura): hoje são duas e, com a proposta, sobem para três.
“Destaca-se que o aumento do número de sessões solenes permitirá que a Assembleia Legislativa promova um maior número de eventos de reconhecimento, estreitando os laços entre os representantes do povo e a comunidade. Isso fortalecerá a representatividade da Casa perante a população, demonstrando sensibilidade e apreço pelas contribuições dos cidadãos ao Estado”, comentou o deputado Junior Mochi na justificativa do projeto.
A proposta tem as coautorias das deputadas Lia Nogueira (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB) e dos deputados Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), Gerson Claro (PP), João César Mattogrosso (PSDB), Lidio Lopes (Patriota), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Rafael Tavares (PRTB) e Zé Teixeira (PSDB).
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável será votado pelos parlamentares no plenário.
