Prefeitura realiza ação para combater trabalho infantil no período de Finados

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS) e em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), vai realizar, entre os dias 30 de outubro e 02 de novembro, busca ativa e abordagens, com as equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), nos principais cemitérios público da Capital (Santo Amaro, São Sebastião e Santo Antônio), com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre a a necessidade de intensificar as estratégias e cuidados voltadas para a erradicação do trabalho infantil durante o período de Finados, considerada pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul, uma das datas de maior incidência de trabalho infantil.

Para coibir a exploração da mão-de-obra infantil nos cemitérios públicos, a Superintendência de Proteção Social Especial da SAS, por meio da Gerência de Proteção Social de Média Complexidade concluíram esta semana a dinâmica de ações voltadas ao enfrentamento e prevenção à violação de direitos, priorizando a garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Muitas crianças e adolescentes vão aos cemitérios para oferecer aos visitantes o serviço de limpeza das lápides e túmulos, além de comercializarem produtos como flores e velas, por isso nossas equipes atuam nesses locais orientando os visitantes sobre essas infrações”, disse a superintendente de Proteção Social Especial, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister.

As equipes, formadas também por técnicos do Centro POP, irão trabalhar das 7 às 17 horas, conversando com a população, comerciantes ambulantes e visitantes dos cemitérios, além de entregar folders e material informativo.

Segundo a técnica de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da SAS, Nataly Hellen Lima de Souza Hoffmann, as equipes farão a busca ativa e abordagem e caso identifiquem alguma situação irregular, farão a orientação e, caso necessário, o Conselho Tutelar será acionado. “Será um trabalho em conjunto com os conselhos. Eles não estarão especificamente nos locais, mas se for necessário acioná-los, eles irão”, explicou.

Normas

A ação segue as diretrizes do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) do Governo Federal, criado em 1996 e que possui ações permanentes visando retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, (exceto quando na condição de aprendiz), a partir de 14 anos.

Em 2011 o Programa foi introduzido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), integrando ao Sistema Único da Assistência Social (Suas). As denúncias da população referentes a situações irregulares de trabalho infantil podem ser feitas através do Disque 100, conselhos tutelares e unidades da SAS.