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Em reunião deliberativa nesta quarta-feira (27), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi apresentado o projeto de lei que moderniza e racionaliza as regras de aprovação e comercialização de pesticidas e afins. Após leitura do projeto, a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), apresentou pedido de vista para revisar o texto, que será votado na próxima semana.
“Quero destacar competência do senador Contarato (relator do projeto) para fazer as negociações. Ouviu todo mundo, sempre de maneira muito organizada. Também parabenizo os assessores aqui do Senado que sempre estiveram à disposição para tirar dúvidas, enfim, para fazer o bom encaminhamento desse projeto”, avaliou Tereza Cristina. “Quero dizer que, com a aprovação desse PL, que eu espero que seja já na próxima reunião e que siga para o plenário, ganha o Brasil, ganha a segurança alimentar do Brasil e do mundo. Ganham os produtores rurais”, afirmou a senadora. “E, como disse muito bem aqui o líder Jaques Wagner, ninguém vai fazer uma molécula pior do que as que já existem. Todo mundo tende a fazer a modernização e a melhoria das condições. Há a menor toxidez. Aliás, isso está na lei. Nós temos que sempre fazer uma molécula melhor, menos tóxica do que as que estão aí aprovadas”, explicou Tereza Cristina.
Segundo a senadora, o Brasil vai entrar numa rota de modernidade, de custos mais baixos, acabar com o contrabando, que é fato grave. “Eu estive agora na Argentina, nesse final de semana. Lá eles levam dois anos para aprovar uma molécula e no Brasil a média nossa tem sido de sete anos. Então tem fórmulas de pesticidas que levam dez anos aí para serem aprovadas”, acrescentou. “Agora, nós realmente vamos tirar da pauta e resolver um assunto que está há 20 anos nessa casa sendo discutido”, concluiu.
Antes de retornar ao Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 1.459/2022 propõe medidas para modificar o sistema de registro de pesticidas, seus componentes e afins no Brasil. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 como subemenda substitutiva, o texto retornou para apreciação do Senado com 67 artigos.
Em seu relatório, o senador petista sustenta que o projeto é relevante porque atualiza uma legislação que tem mais de três décadas, incorporando novos avanços científicos e tecnológicos. “Nesse período, a economia, o setor agropecuário e a ciência evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”, escreveu o relator, em seu parecer.
O senador considera “natural e recomendável” que a legislação que rege a produção, a comercialização e o uso de insumos agrícolas seja revisada para que possa levar em consideração as transformações ocorridas nos setores que busca regulamentar. A atualização, ainda conforme senador Contarato, é necessária para que possa incorporar melhorias recomendadas pela experiência de mais de três décadas na aplicação da norma atual. Ele alerta, no entanto, que é importante a avaliação criteriosa dos dispositivos veiculados pelo substitutivo aprovado pela Câmara para que se evitem retrocessos em pontos específicos do projeto.
No Senado, o PL 1.459/2022, que tramita atualmente, foi distribuído incialmente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em dezembro de 2022, a comissão aprovou parecer favorável ao projeto, nos termos do relatório apresentado pelo ex-senador Acir Gurgacz, incluindo a rejeição e a prejudicialidade de algumas emendas, além de ajustes de texto que compunha o substitutivo. Posteriormente, a matéria foi encaminhada ao plenário. Em maio de 2023, em atendimento ao requerimento 152/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o texto seguiu para apreciação da CMA.
Crédito de Carbono
Na mesma reunião, a senadora Tereza Cristina também pediu prazo até a semana que vem para apreciar o substitutivo apresentado ao PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), como forma de reduzir os riscos ambientais causados pela emissão de carbono, a exemplo do efeito estufa. “Vamos chegar a um acordo que permita votar esse projeto super importante na próxima semana. Senão, vamos pro voto”, comentou a senadora.
O texto, que tramita apensado a outras cinco proposições sobre o tema, é relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Em 29 de novembro de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao projeto, que foi debatido em quatro audiências públicas entre maio e junho de 2023.
