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Nesta quarta-feira, dia 6 de setembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, levou o Gabinete de Integração para as comarcas de Coronel Sapucaia e Amambai, na região sul do Estado. Além de levar ações práticas da administração do TJ e melhorias para as comarcas, foi empossada a primeira juíza titular de Coronel Sapucaia.
Nas solenidades, o presidente do TJ enfatizou que o Gabinete de integração é uma forma de aproximação da Presidência do Poder Judiciário com a magistratura local, servidores e com os operadores do Direito da comarca. “O Gabinete de Integração é essa vinda e também para se reunir com os setores da sociedade para entregar alguns serviços, benefícios, mas sobretudo levar do local as demandas para que possamos, no restante da nossa gestão, atendê-las. Por isso é importante ir até o local. Não é discurso, é trabalho já prático”.
A juíza diretora do foro de Coronel Sapucaia, Mayara Luiza Schaefer Lermen, empossada pelo Des. Sérgio Fernandes Martins como a primeira titular da comarca, destacou que a visita do Presidente traduz a valorização da magistratura e a sensibilidade com o jurisdicionado. “Representa o diálogo necessário entre as várias esferas do Poder Judiciário, bem como traduz a atuação zelosa e dedicada para que o povo de Coronel Sapucaia possa contar agora com um juiz titular, bem como com equipamentos e espaço adequado e seguro para a realização de atos jurisdicionais. (…) Essa cerimônia no dia de hoje bem representa que o exercício diário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul é buscar a solução, ainda que não seja fácil ou conhecida”.
Em seu discurso, o juiz diretor do foro de Amambai, Diogo de Freitas, ressaltou que a instalação do Gabinete de Integração demonstra o compromisso da Administração com a melhoria da infraestrutura, atendimento aos jurisdicionados e valorização dos servidores e magistrados. “A presença do Presidente do Tribunal de Justiça nas comarcas mostra que o seu discurso se alinha com a prática, com efetiva aproximação da Administração com os servidores, operadores do Direito, jurisdicionados e instituições”.
Ações
O Gabinete de Integração coloca em prática eixos de trabalho da administração do Poder Judiciário de MS, com a valorização dos magistrados e servidores e as políticas de valorização das pessoas, do ambiente de trabalho, dos equipamentos e do conhecimento, que no final se reverte em benefício do cidadão com um atendimento mais célere, trazendo plena satisfação a jurisdicionados e advogados.
Dentre as ações do Gabinete de Integração foram entregues computadores desktop na comarca de Coronel Sapucaia e em Amambai, além dos contratos de gestão da administração aos diretores do foro e estudos de melhoria dos serviços de apoio existentes.
Houve ainda a entrega da instalação da energia fotovoltaica no prédio do fórum de Amambai. A economia para os cofres públicos será de mais de R$ 56 mil/ano, com a instalação de 54 painéis sobre o telhado da cobertura e 32 sobre o estacionamento.
Para aprimorar a segurança, em ambas as comarcas foi assinada a ordem de serviço para implantação do circuito fechado de televisão (CFTV) e comunicada a aquisição de raquetes detectoras de metais e portal detector de metais.
No Gabinete de Integração em Amambai, o presidente do Tribunal de Justiça manifestou seu interesse em ver o programa Família Acolhedora instalado na comarca, já que Coronel Sapucaia possui este tipo de acolhimento no município. O acolhimento familiar representa uma política pública de assistência social de responsabilidade dos municípios, que consiste no acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências familiares previamente selecionadas e capacitadas.
Na agenda do Des. Sérgio Fernandes Martins nas comarcas estava também a apresentação do programa Lar Legal MS, uma proposta que legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. Nas solenidades foram entregues ofícios e manuais do programa ao prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold, e ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira.
Além do presidente do TJ, dos diretores do foro e prefeitos, participaram dos eventos o juiz auxiliar da Presidência, César Castilho Marques, o juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, e autoridades locais.
Na solenidade do período da tarde, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, recebeu uma Moção de Congratulação da Câmara Vereadores de Amambai, proposta pelo vereador Odil Puques e assinada pelos demais vereadores, em virtude da realização do primeiro Gabinete de Integração na comarca.
Saiba mais
De primeira entrância, a comarca de Coronel Sapucaia foi criada pela Lei nº 4.904/2016 e instalada no dia 17 de janeiro de 2019. Dados do dia 1º de setembro apontam que estão em andamento 3.326 processos na comarca.
Com 11.343 processos em andamento, a comarca de Amambai foi criada pela Lei nº 2.152, de 28 de abril de 1964 e instalada dois meses depois da criação. Composta por duas varas cíveis e uma criminal, foi elevada à segunda entrância pela Lei nº 318, de 17 de dezembro de 1981.
