Prefeita anuncia recebimento de certificação nível ll do Pró-Gestão em encontro sobre Previdência

A Prefeitura de Campo Grande, por meio do Instituto Municipal de Previdência (IMPCG) promoveu nesta sexta-feira (01) a terceira edição do Encontro de Previdência de Campo Grande (Encoprev). Durante a abertura do evento, foi anunciada a certificação nível ll do Programa Pró-Gestão do Ministério da Previdência, recebida pelo município.

Realizado no auditório do Bioparque Pantanal, o encontro que contou com a presença da prefeita Adriane Lopes, reuniu gestores municipais, conselheiros e membros de colegiados dos regimes próprios dos municípios de Mato Grosso do Sul, servidores municipais e autoridades do município de Campo Grande, além de representantes de 30 municípios do estado para debater assuntos relativos à Previdência Social com foco na legislação previdenciária, nas boas práticas de gestão e governança e no controle interno dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O 3º Encontro de Previdência de Campo Grande é uma ação do Programa de Educação Previdenciária do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), instituído pelo Decreto Municipal nº 13.626, em 27 de agosto de 2018.

“Discutir previdência é algo de extrema importância. Vai muito além de conceder benefícios, é preparar a sustentabilidade, seguridade e do futuro da nossa gente. Temos trabalhado incansavelmente em busca da excelência em todas as áreas para que, cada dia mais, façamos melhores entregas à população e ao servidor municipal de Campo Grande”, destacou a chefe do Executivo, na abertura do evento.

A diretora-presidente do IMPCG, Camilla Nascimento de Oliveira, destacou a atuação da gestão municipal na atenção para com o tema.

“No passado pensava-se em previdência tendo em mente apenas como se ter dinheiro em caixa, não em preparar o caixa. Campo Grande hoje tem uma gestão que pensa diferente e olha diferente para essa questão, não apenas para cumprir a responsabilidade previdenciária”.

O presidente da Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Adimp-MS), Deoclécio Paes da Silva, classificou o encontro como fundamental na orientação aos servidores ativos e inativos acerca dos assuntos relativos à previdência social e de seu papel como política pública.

“Estou muito feliz por participar desse terceiro encontro de previdência que promove o debate e traz informações a respeito da previdência do servidor público. No Brasil possuímos 2.144 RPPS com recursos na ordem de R$ 50 bilhões, 52 regimes só em Mato Grosso do Sul com recursos na casa dos R$ 4 bilhões. Esses números e o impacto que produzem na vida das pessoas e na economia do país, coloca uma responsabilidade muito grande sobre os ombros dos gestores e por isso, é fundamental a discussão e o amplo debate acerca do assunto”.

Com mais de 60 anos de criação, atualmente o IMPCG tem 17.022 vínculos efetivos, 6.259 servidores aposentados e 997 pensionistas, gerindo 35 milhões por mês em alíquotas,

Certificação do Pró-Gestão

Durante a solenidade de abertura, fora anunciada a certificação nível ll do Programa Pró-Gestão, do Ministério da Previdência, recebida pelo município de Campo Grande na última quarta-feira, 30 de agosto.

O Pró-Gestão é um programa que tem como objetivo a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária, contribuído com a modernização e profissionalização dos RPPS, estabelecendo padrões de atividades com maior controle e transparência.

Embora a adesão ao programa seja facultativa, a chancela confere ao ente diversos benefícios, dentre eles, a melhoria na organização das atividades e processos do RPPS, incremento de produtividade, padronização de práticas, redução de retrabalhos e custos, maior transparência e acesso à informação.

Para receber a certificação, o ente é avaliado em 24 ações, por uma comissão de avaliação e credenciamento. Alcança o nível I atingindo pelo menos 17 ações (70% de aderência). Para o nível II, precisa atingir 19 ações (79% de aderência). Já o nível III é conquistado com o cumprimento de 21 ações (87% de aderência). O nível IV, é concedido às instituições que cumprirem todas as 24 ações (100% de aderência).

Ciclo de Palestras

Ao longo da programação, foi realizado um ciclo de palestras, durante a manhã, o psicólogo, palestrante e autor especializado em saúde mental e desenvolvimento humano, Rossandro Klinley, falou aos presentes sobre o tema “Os Desafios Humanos nas Várias Fases da Vida”. Na sequência, a consultora e membro do Comitê de Segurança da Informação da Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados (ANPPD), Ana Carolina Rosa Felix, abordou o tema “Segurança da Informação nos RPPS”.

No período da tarde, o especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Leonardo Bernardes, palestrou sobre educação financeira. Logo após, os presentes participaram da palestra “Instrumentos Tradicionais e Alternativos de Equacionamento do Déficit Financeiro e Atuarial”, ministrada pelo economista Renan Calamia. Fechando a série de preleções, o advogado, mestre em direito público e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, apresentou o tema “Aposentadoria Especial do Servidor Público”.