Junior Mochi propõe alteração na Constituição para destacar papel da Fundect em MS

Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o deputado Junior Mochi (MDB) apresentou Projeto de Emenda Constitucional (PEC), para que a legislação relacionada à Ciência, Tecnologia e Inovação avance no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto altera o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, substituindo o termo apoio por amparo no contexto da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect).

Conforme o texto constitucional, “o Estado destina à Fundect o mínimo de meio por cento de sua receita tributária, em parcelas mensais correspondentes a um doze avos, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico”.

A fundação tem por finalidade conceder amparo financeiro e incentivar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação relevantes para o desenvolvimento econômico, cultural e social de Mato Grosso do Sul, executados por pesquisadores vinculados a Instituições de ensino e/ou pesquisa, públicas ou privadas localizadas no Estado.

“A proposta surgiu como resultado da 1ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada no último dia 15. O objetivo dessa mudança no texto Constitucional é alinhar a nominação da Fundação para se adequar com a função essencial por ela exercida, que é fomentar e financiar projetos”, destacou Mochi.