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Cinco projetos devem ser votados durante a Ordem do Dia desta terça-feira (1). A apreciação das propostas pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.
Redação final
O Projeto de Lei 296/2019, do deputado Barbosinha (DEM), dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, devido à aposentadoria ou transferência para a inatividade.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 216/2020 altera a redação da Lei 3.150/2005 a fim de prorrogar o prazo para o governo apresentar projeto de lei complementar dispondo sobre regras e incentivos referentes à migração ao Regime de Previdência Complementar.
Proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Resolução 8/2021 institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração ao Dia do Engenheiro Agrimensor.
Discussão única
O Projeto de Lei 93/2021 declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rural Escola das Águas – Pantanal dos Paiaguás, com sede em Corumbá. A proposta do deputado Herculano Borges (Solidariedade) obteve parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
2ª discussão
O Projeto de Lei 36/2021, de autoria do deputado Jamilson Name (Sem Partido), altera a redação da Lei n° 5.633, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil, mediante a afixação de cartazes, nos locais que menciona. O projeto conta com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
