Promotor de Justiça pede que Governo do Estado embargue lavouras na região pantaneira

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito nesta semana para apurar omissão e permissividade por parte do governo do Estado e do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) a respeito de desmatamentos autorizados no Pantanal. Entre as indicações do órgão está o embargo de áreas de monocultura na região.

Segundo o promotor responsável pela investigação, Luiz Antônio Freitas de Almeida, atualmente não há necessidade de licenciamento ambiental para o estabelecimento de monoculturas (plantação de apenas uma cultura) em Mato Grosso do Sul.

A atividade, no entanto, é altamente poluidora e, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, depende de licença.

“Só que o Estado, por uma resolução de 2012, dispensou essa atividade de licenciamento ambiental, e isso contraria, ao nosso entender, a legislação federal, como contraria a própria resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente”, relata o promotor.

O embargo dessas atividades de monocultura viria também acompanhado da suspensão de imediato de novas concessões de desmatamento, emitidas pelo Imasul, para que estudos técnicos sejam feitos por entidades científicas oficiais, como a Embrapa.

“O desmatamento atingiu o patamar que seria de, mais ou menos, 324 mil campos de futebol, por exemplo, 82 florestas da Tijuca ou quase duas vezes o [tamanho do] Parque Nacional do Iguaçu.

Então, nesse ritmo, alguns estudos apontam que, se o desmatamento continuar avançando, talvez em 45 anos já não haja mais vegetação nativa no Pantanal”, alerta Almeida.

A sugestão do MPMS é de que haja uma avaliação ambiental integrada do impacto acumulativo de todos os desmatamentos, ilegais e legais, que vêm sendo realizados ao longo dos últimos anos, para verificar se o bioma comporta esse ritmo de desmatamento, e que as áreas de monocultura sejam embargadas até serem autorizadas ou não por meio do licenciamento ambiental.

O Estado pode ou não aceitar as indicações feitas pelo MPMS, que estão de acordo com diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e de outras entidades ambientais.

O MPMS acredita que a participação da sociedade é fundamental para uma “maior reflexão do gestor”. Caso o Estado não atenda às recomendações, a via judicial pode ser acionada.

ASSOREAMENTO
A pesquisa feita por estudiosos das universidades federais de Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais vai ao encontro das preocupações levantadas pelo MPMS.

O levantamento foi feito na Bacia do Alto Paraguai, que abrange porções do Cerrado, da Amazônia e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, e aponta aumento no risco de assoreamento dos rios do Pantanal.

A estimativa é decorrente da perda de solo em algumas regiões do Estado, principalmente no Cerrado, tanto por processo natural de erosão, causada por chuva e vento, quanto pela ação do homem, em razão do avanço desordenado da agricultura, industrialização, urbanização, pastoreio excessivo e instalação de usinas hidrelétricas.

Essas ações humanas impactam diretamente a aceleração dos processos erosivos no Cerrado, pois desmatam o bioma, retiram a cobertura vegetal e deixam o solo mais exposto, facilitando o processo erosivo causado pelas chuvas.

Pastoreio, agricultura ou urbanização, sem a adoção de práticas que visam conservar o solo, removem a vegetação e aumentam o transporte de matérias orgânicas, como lodo e argila, para regiões mais baixas.

A região abaixo do Cerrado é onde se concentram os rios do Pantanal Sul-Mato-Grossense, e esse processo de transporte de matérias orgânicas também acelera o assoreamento dos rios.

André Almagro, engenheiro ambiental e doutor em Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, participou do estudo que avaliou os impactos do uso e manejo do solo na Bacia do Alto Paraguai e comenta que o processo de assoreamento está diretamente ligado à perda de solo.

“Parte do solo erodido em uma bacia hidrográfica acaba chegando nos corpos d’água, em um processo chamado de produção de sedimentos. Uma vez que os sedimentos chegam aos rios, uma das consequências é o assoreamento, que consiste no acúmulo dos sedimentos no leito dos rios”, relata o pesquisador.

Almagro alerta também para a diminuição da quantidade e da qualidade da água disponível para abastecimento, que é uma consequência direta do assoreamento dos rios, além da perda de capacidade de navegação, aumento do risco de enchentes e extravasamentos de água e desequilíbrio do ecossistema.

De acordo com o estudo realizado em 2019, o pior cenário para a conservação de solo e água no Brasil seria a conversão do Cerrado e da Amazônia em terras agrícolas, pois isso poderia aumentar a erosão total do solo no País em até 20%.

Os estudos apontam que o mau uso e a ocupação podem ter maior influência sobre a erosão do solo do que as mudanças climáticas.

Além da região da Bacia do Alto Paraguai, foi observado pelos pesquisadores um aumento da perda de solo nos municípios de Bodoquena, Bonito, Jardim e Porto Murtinho, onde está o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, importante polo turístico, em razão das características hidrológicas e geológicas da região, que contém diversos rios cristalinos, cachoeiras, represas naturais e cavernas, mas que ultimamente tem se tornado uma “área atraente” para a indústria de mineração, o que intensifica os processos erosivos e altera a qualidade dos cursos d’água.

O estudo aponta também que, em Corumbá, na área central do Pantanal, houve uma importante perda de solo ao longo dos anos. Em 2014, por exemplo, em 99% dos casos, as áreas naturais convertidas para outros fins em Corumbá foram para pastagens, 0,6%, para agricultura, e 0,4%, para mineração.

“Essas atividades promovem o aumento da erosão do solo e riscos com sedimentos nas barragens. Barragens de mineração reservam água contendo resíduos minerais nocivos ao meio ambiente.

Quando mal administrada, o rompimento de uma barragem pode trazer sérios impactos ambientais, como aconteceu em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais”, cita o estudo.

RIO TAQUARI
O Rio Taquari é um exemplo do assoreamento de rios. Dados históricos apontam que foi a partir da intensa ocupação agropecuária na região, durante a década de 1970, que a produção de sedimentos aumentou, principalmente em razão do desmatamento, cujo índice em 1974 era de 5,6% e no ano 2000 saltou para 62%, segundo o Observatório Pantanal.

Essa ocupação aumento o volume de sedimentos na planície pantaneira, causando o assoreamento do rio em seu baixo curso.

Segundo o Mapa de Conflitos da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), o Rio Taquari tem papel de destaque na socioeconomia da Nhecolândia e da Paiaguás, regiões criatórias de bovinos de corte mais populosas do Pantanal.

A Embrapa Pantanal, que acompanha o processo de assoreamento da bacia, estimou que em 2021 cerca de 36 mil toneladas de sedimentos eram depositados no rio.

O Rio Taquari é um dos principais leitos de drenagem das águas da Bacia Pantaneira para o Rio Paraguai, e seu processo de assoreamento causa uma série de problemas, como inundações e prejuízos à atividade pesqueira.

DESMATAMENTO
O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD) de 2022, feito pelo MapBiomas, alerta para um aumento do desmatamento no País em cinco dos seis biomas em território nacional, entre eles, o Pantanal, que teve um aumento de desmatamento de 4,4% entre 2021 e 2022. O único bioma que teve queda no índice foi a Mata Atlântica.

Apesar de Mato Grosso do Sul ter apresentado uma variação positiva de 2021 para 2022, com uma queda de 12% no desmatamento, passando de 55.959 mil hectares para 49.162 mil hectares, Corumbá está entre os 50 municípios brasileiros que mais desmataram no ano passado.

Esses 50 municípios respondem por 52% da área total desmatada no Brasil. Corumbá teve 15.749 mil hectares desmatados no ano passado, um aumento de 45% entre 2019 e 2022 – em 2019, a área desmatada foi de 4.283 mil hectares. O município foi o único de MS a estar na lista.