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Levantamento realizado pelo Correio do Estado mostrou que os repasses de emendas individuais impositivas por meio de transferências especiais – as chamadas emendas Pix – somaram cerca de R$ 97.431.304,00 em três anos, de 2020 a 2022, para 72 municípios de Mato Grosso do Sul.
O campeão dessa modalidade de repasse foi Campo Grande, com R$ 9.798.665,00, enquanto mais atrás aparecem Três Lagoas (R$ 6.633.483,00), Dourados (R$ 3.951.750,00), Caarapó (R$ 3.651.733,00), Bonito (R$ 3.405.199,00), Ponta Porã (R$ 3.401.733,00), Caracol (R$ 3.400.000,00), Miranda (R$ 3.349.812,00), São Gabriel do Oeste (R$ 3.051.750,00) e Paranaíba (R$ 2.793.148,00).
Diferentemente de outros tipos de repasses, o dinheiro cai direto na conta da prefeitura sem planejamento nem transparência. A emenda Pix foi turbinada após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o orçamento secreto inconstitucional.
Por meio dessa modalidade, os parlamentares destinam os recursos aos municípios, mas cabe à prefeitura fazer licitações, definir preços de produtos e serviços e selecionar as empresas fornecedoras.
Com o caixa reforçado, a prefeitura pode adotar a prática de cancelar licitações e lançar novas contratações com preços mais altos do que os orçados inicialmente para os mesmos produtos e serviços.
PARLAMENTARES
O levantamento realizado pela reportagem também identificou que 11 políticos, entre deputados federais e senadores, tiveram emendas Pix empenhadas entre 2020 e 2022.
Os campeões na destinação dessa modalidade foram o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB), com R$ 23.570.129,00; o senador Nelsinho Trad (PSD), com R$ 17.789.992,00; o ex-deputado federal Loester Trutis (PL), com R$ 13.026.553,00; e o deputado federal Vander Loubet (PT), com R$ 10.968.675,00.
Depois aparecem na lista a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), com R$ 8.519.356,00; o deputado federal Beto Pereira (PSDB), com R$ 8.019.682,00; a ex-senadora Simone Tebet (MDB), com R$ 7.270.000,00; e o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP), com R$ 6.019.682,00.
Mais atrás estão a senadora Soraya Thronicke (Podemos), com R$ 5.018.682,00; o ex-deputado federal Fábio Trad (PSD), com R$ 4.445.000,00; e a ex-deputada federal Bia Cavassa (PSDB), com R$ 2.700.000,00.
Juntos, os 11 parlamentares liberaram R$ 107.347.751,00 em emendas Pix, valor superior ao total liberado para as 72 cidades porque incluem transferências especiais ao Estado,
e não para um município específico.
EMENDAS PIX
Em 2019, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 105, que criou a modalidade de transferência especial. O mecanismo permite que os congressistas destinem recursos diretamente para os Estados e municípios “sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal”.
A facilidade é tanta que o instrumento foi apelidado de emenda Pix. De 2020 a 2022, por exemplo, foram R$ 10,4 bilhões nessa modalidade que não tem o destinatário final especificado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Só em relação a este ano, foram R$ 5,5 bilhões até o momento.
Em dezembro do ano passado, o STF determinou que as emendas de relator são inconstitucionais. Após, o Congresso transferiu parte do dinheiro para as emendas individuais impositivas por meio de transferências especiais. Assim, o mecanismo abriu portas à malversação do uso de recursos públicos por ser opaco nos dados disponibilizados mediante transparência ativa.
Ainda, pelos valores serem direcionados a municípios de menor porte, onde, muitas vezes, os mecanismos internos e externos de controle são vulneráveis, e os montantes utilizados por prefeituras que estão com irregularidades com o Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional, e com o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além da desobrigação de prestação de contas pelos beneficiários.
