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Aprovado em única discussão na Sessão Plenária desta terça-feira (6), o Projeto de Resolução 18 de 2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), institui, no âmbito da ALEMS, a Comenda Amigo da Primeira Infância. O texto aprovado por todos os deputados e deputadas presentes, estabelece que a homenagem será entregue anualmente, preferencialmente na semana do dia 24 de agosto, em que se comemora o Dia da Infância.
De acordo com o deputado, a proposta tem o objetivo principal de reconhecer o trabalho de pessoas ou instituições que se destacarem pela contribuição ao desenvolvimento integral da criança, à atenção, à proteção e à garantia dos direitos da primeira infância no Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme justificativa do autor do projeto, de acordo com a Lei Federal n. 13.257, de 2016, a primeira infância abrange os seis primeiros anos de vida e demanda um conjunto articulado de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento integral da criança, que se estende por diferentes áreas, como saúde, assistência social, educação, cultura, justiça, dentre outros.
Além disso, João César Mattogrosso ressalta que o reconhecimento tem a intenção de tornar a Assembleia Legislativa um centro de destaque em temas da primeira infância, atuando não somente no debate e na produção de normas legais, mas também identificando e enaltecendo as contribuições de destaque feitas por pessoas ou instituições de todo o Estado.
“Essa comenda do parlamento estadual é uma excelente oportunidade para o reconhecimento por parte deste Poder daqueles que se dedicam, incansavelmente, a essa agenda essencial para promover a dignidade humana”, destaca o parlamentar.
ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA – Na última terça-feira (4), o deputado João César Mattogrosso indicou ao Governo do Estado a criação de uma subsecretaria voltada exclusivamente para promoção e fortalecimento de ações voltadas para este tema.
“Entendemos como uma pauta prioritária a garantia de direitos e desenvolvimento integral de ações voltadas para crianças de 0 a 6 anos, considerando até mesmo o exemplo de outras unidades da federação”, ressaltou.
