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No âmbito da “Operação Arnaque”, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) conseguiu que fosse preso, ontem (5), em Floriano (PI), o advogado sul-mato-grossense Luiz Fernando Cardoso Ramos, apontado como chefe de organização criminosa especialista em esquema de advocacia predatória contra bancos e empresas telefônicas.
O Estado do Piauí é uma das dez unidades da federação em que o advogado era suspeito de se beneficiar do esquema de advocacia predatória que movimentou mais de R$ 190 milhões. Luiz Fernando Cardoso Ramos tinha escritório na cidade de Iguatemi (MS), mas também uma extensa rede de advogados em todo o Brasil.
Pelo menos 150 mil processos foram ajuizados por Luiz Fernando Cardoso Ramos e sua rede de advogados em vários estados brasileiros. Uma autoridade que teve contato com os investigadores, mas que prefere manter o sigilo, explica que Ramos se aproveitava de indígenas, pessoas analfabetas e de uma população extremamente vulnerável para ajuizar demandas contra bancos e empresas telefônicas.
Quando vencia as ações contra essas empresas, ficavam com as indenizações pretendidas, mas quando perdia as ações, as pessoas usadas por Luiz Fernando só descobriam porque tinham seus nomes em cadastros de inadimplentes ou em cartórios de protestos, normalmente por não pagar honorários de sucumbência e até, em muitos casos, por ter sido condenado por litigância de má fé.
Boa parte das vítimas escolhidas por Luiz Fernando, segundo informou a autoridade, eram pessoas aposentadas ou titulares do Benefício de Prestação Continuado. Elas normalmente contraíam empréstimos consignados e, a partir desses empréstimos, juros e a eventual concordância dessas pessoas, era objeto de contestação na Justiça.
Tribunais de Justiça como de Mato Grosso do Sul e da Bahia identificaram a ação predatória do esquema de Luiz Fernando. Somente em MS, foram pelo menos 40 mil demandas ajuizadas em nome destas pessoas vulneráveis contra bancos e empresas de telefonia. Na Bahia, só na comarca de Barreiras, aproximadamente 3 mil demandas suspeitas.
Também foi identificada a advocacia predatória por parte do autor no Estado de Mato Grosso. No Estado vizinho, foram 49,2 mil. O esquema também contava com o apoio de políticos, como vereadores, que contribuíam para que beneficiários de programas como o Bolsa Família, e também indígenas com acesso ao BPC, procurassem os serviços do esquema de Luiz Fernando.
No interior do Estado, a presidente da Câmara Municipal de Paranhos, vereadora Elizabeth Brites Benites (PSDB), foi presa temporariamente no contexto da operação desencadeada pelo Gaeco para apurar o esquema de advocacia predatória.
Em Mato Grosso do Sul, o advogado chegou a ter seu registro suspenso pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), mas teve seu direito de advogar restabelecido pela Justiça Federal, em liminar concedida em abril de 2023.
Agora, a OAB-MS deve abrir um novo procedimento disciplinar, conforme apurou o Correio do Estado. A entidade informou que “adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório, bem assim as prerrogativas da advocacia”.
