Professor de Direito da UFMS vê forte tendência de o TSE cassar direitos políticos de Bolsonaro

Hoje, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) será julgado por uma composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerada, em sua maioria, nada simpática a ele.

Os ministros do TSE decidirão se o ex-presidente deve ficar inelegível por convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros, meses antes das eleições, para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.

Em razão disso, o professor doutor da Faculdade de Direito (Fadir) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Sandro de Oliveira disse ao Correio do Estado que vê uma forte tendência de Bolsonaro ter os direitos políticos cassados.

“De início, é preciso dizer que antecipar resultado de julgamento fica no campo da adivinhação, o que podemos fazer, como observadores, é identificar tendências de pensamento de cada um dos julgadores, já que se trata de decisão colegiada”, declarou Sandro de Oliveira. No caso do julgamento do ex-presidente, conforme Oliveira, “há uma tendência de declaração de sua inelegibilidade”. “É difícil dizer se será por unanimidade ou mesmo condicionado a se há algum elemento específico identificado no fato concreto em análise do TSE”, disse.

Sobre a noticiada proximidade do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, com dois novos integrantes da Corte Eleitoral, o professor doutor pontuou que é difícil afirmar que haveria influência direta.
“Afinal, os dois novos membros, além de carreira sólida na advocacia, têm formação acadêmica indiscutível. Eu mesmo indico para a graduação, como bibliografia básica, o livro ‘Curso de Direito Constitucional’ do agora ministro André Ramos Tavares”, ressaltou, lembrando que ele já estava na Corte como membro suplente nomeado por Bolsonaro.

Sandro de Oliveira reforçou que, se for discutida a proximidade entre os julgadores, haveria algo a dizer sobre um julgador nomeado indicado pelo réu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Deveria se dar por suspeito? Obviamente, falo do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Penso que não há impedimentos ou suspeições. Ainda que tenha sido indicado pelo ex-presidente, ele passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] do Senado e foi confirmado no plenário da Casa de Leis, o que lhe conferiu legitimidade para compor o STF”, explicou.

Ele argumentou que deseja acreditar que os dois novos membros do TSE não estão à disposição do ministro Alexandre de Moraes, julgando segundo a vontade deste. “Ao contrário, os votos devem ter substância pelas características da formação jurídica de cada um deles. É preciso dizer que no meio acadêmico todos se conhecem e convivem em maior ou menor grau, isto por si só não é suficiente para colocá-los sob suspeição”, ressaltou.

Quanto ao ministro Benedito Gonçalves, conforme o professor doutor, é natural que tenha maior protagonismo no processo, em razão de ser o relator, o que ocorre em todo e qualquer processo de grande repercussão, ainda mais contra um ex-presidente da República.

“Não é de hoje que a Justiça Eleitoral vem aumentando o rigor no controle da conduta dos candidatos e dos partidos políticos, portanto, não ficaria surpreso se o TSE subir um degrau no rigor contra quem eventualmente utilize a máquina pública para benefício próprio, como é o caso, em tese, tratado na ação contra Bolsonaro. Nesse sentido, a consequência poderá ser a inelegibilidade”, projetou.