Operação Cascalhos de Areia: relatório revela que empresa só fingia cuidar da manutenção de ruas

No âmbito da “Operação Cascalhos de Areia”, deflagrada pelo MPE (Ministério Público Estadual) no dia 15 de junho de 2023 para apurar um rombo de R$ 300 milhões nos cofres da Prefeitura de Campo Grande (MS), um relatório sobre as obras tocadas em ruas dos bairros Jardim São Conrado e Jardim Carioca pela Engenex Construções revela que os serviços não eram, na prática, efetuados.

Contudo, nos documentos mostrados pela empresa, é relatado o contrário, ou seja, a Prefeitura de Campo Grande injetava milhões de reais, arrecadados com impostos pagos pelos moradores da cidade, em contas de empreiteiras que recebiam, mas não trabalhavam.

A Engenex é uma das empreiteiras investigadas pelo MPE por crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, associados a contratos pactuados com a Prefeitura de Campo Grande para a manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinários de veículos. De 2017 para cá, a Prefeitura pagou em torno de R$ 320 milhões às empreiteiras suspeitas.

Parte do relatório, o qual o Correio do Estado teve acesso, indica, primeiro, que a empreiteira em questão não executou a manutenção, na Rua Coronel Athos P. da Silva, em um trecho compreendido entre as ruas Major Juarez de Jesus e Vinícius de Moraes. A Engenex deveria ter agido na manutenção de um trecho de 480 metros de comprimento.

Narrativa dos investigadores indica que eles foram no bairro e nas vias do São Conrado para ver se a região tinha recebido a manutenção. Diz o relatório, que moradores do bairro informaram aos investigadores “… de forma unânime e contundente, que há muito tempo não há aplicação de revestimento primário na rua, enfatizando ainda que neste ano [2022], há cerca de alguns meses, foram realizados serviços de raspagem com a utilização de motoniveladora, inexistindo qualquer tipo de aplicação de revestimento primário”.

O cascalhamento de uma rua sem asfalto é o mesmo que a aplicação de revestimento primário. Em outro trecho do relatório, o MPE arremata a ideia de que a empresa não efetuou o serviço pelo qual foi contratada pela Prefeitura.

“Importante frisar, segundo consta na planilha oficial de medição, referente ao período de 01/07 a 31/07/2022, que o trecho em análise teria sofrido intervenções nos dias 18 e 19/07/2022, ou seja, há 50 dias da data da constatação, contemplando limpeza, conformação e aplicação de 234 metros cúbicos e revestimento primário”, escreveram os investigadores.

No relatório aparecem fotografias da via investigada e é possível notar que a empresa não jogou na pista nada de revestimento primário. O MPE esteve também na Rua Vitória Zardo, ainda no Bairro Jardim São Conrado, e, lá, percebeu que a empreiteira também não aplicou na via o conhecido revestimento primário. Além da Rua Vitória, a diligência seguiu toda a extensão das ruas Valer Gustavo Escheneek e Praia Grande, algo em torno de 72 metros de comprimento.

O MPE diligenciou também na Rua Aiala Silveira, trecho entre as ruas Avenida 5 e rua Sem Saída, no bairro Jardim Carioca, região do Imbirussu. Por lá, segundo a planilha que a empreiteira descreve o que fez nas ruas, é sustentado que as vias receberam “limpeza, conformação e aplicação de revestimento primário na via”.

“No entanto, conforme observado por esta equipe durante diligência in loco, não existem indícios mínimos de intervenção na rua em análise, principalmente quanto a aplicação de revestimento primário”, cita o relatório. Investigadores do caso foram também na rua Eliza Regina, trecho entre as ruas Avenida 7 e Sílvio Aiala Silveira e, lá, também notaram que a empreiteira não executou o serviço.

Detalhe: as obras contratadas pela prefeitura deveriam ser supervisionadas por servidores da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).