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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (20), os vereadores assinaram Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis, destacou que a Defensoria Pública exerce papel similar ao da Câmara, no que tange ao atendimento às pessoas carentes.
“A Câmara fez esse convênio para que os projetos da área social apreciados na Casa, sejam encaminhados para avaliação da defensoria. Então, com certeza absoluta quem ganha com essa parceria é a população! Porque o parlamento tem a prerrogativa de legislar e se ouvirmos o Judiciário, através da Defensoria, os projetos serão mais efetivos, atendendo realmente as reais necessidade da população”, avaliou o presidente.
O convênio foi assinado pelo presidente vereador Carlão, vereadores presentes no plenário e pelo defensor público-geral do Estado, Pedro Paulo Gasparini.
“Que os vereadores possam contar com a Defensoria Pública através das nossas temáticas com a elaboração de notas técnicas, com participação em audiências públicas. Essa Casa de Leis promove o debate e a discussão. Ela é a voz da sociedade”, disse Gasparini, que utilizou a Tribuna para falar sobre as ações do órgão.
Pelo texto, o Termo vai proporcionar a realização de programas, ações e campanhas nas áreas técnica, científica, cultural e jurídica, procurando atender às necessidades institucionais e da comunidade. Além disso, a Casa de Leis irá remeter à Defensoria, para emissão de nota técnica, as proposições legislativas protocolizadas que sejam referentes a diversos temas, como defesa da mulher, infância e juventude, à saúde, defesa do consumidor, moradia e aos direitos sociais.
Serviço – A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atende na Rua Antônio Maria Coelho, 1668. Também há o Disque Defensoria pelo 129
