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Numa nova tentativa de suspender ordem de apreensão de seu aparelho celular, a defesa do ex-prefeito Marquinhos Trad, investigado pela prática de crimes sexuais, foi ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). As advogadas Andrea Flores e Rejane Alves Arruda alegam que apenas o compromisso de que a perícia se limitará aos diálogos travados entre o réu e as vítimas não basta para “evitar danos ao direito de defesa, em especial aos direitos à intimidade, sigilo de dados e não autoincriminação”.
Em dezembro de 2022, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou que Marquinhos entregasse o celular para ser periciado pelo Instituto de Criminalísticas da Polícia Civil. A defesa recorreu, pedindo que a análise fosse feita por perito nomeado em juízo, mas a magistrada negou.
As advogadas foram ao TJMS e a desembargadora Elisabete Anache pediu que fossem promovidos adequações e acréscimos na decisão de 1ª instância. A juíza Eucélia acatou e expediu novo mandado de busca e apreensão do aparelho telefônico, em março deste ano. A defesa do ex-prefeito ainda tenta, porém, cassar a decisão de Eucélia Cassal.
Marquinhos Trad chegou a contratar empresa com experiência em perícias particulares em Mato Grosso do Sul que emitiu laudo afirmando que “não há como se restringir o acesso dos peritos a todos o conteúdo do celular do paciente, ainda que tal exigência advenha de ordem judicial”.
Andrea Flores e Rejane Arruda exemplificam situações em que dados e “conversas sigilosas” podem vazar. “Primeiro, pelo quantitativo de informações contidas no seu aparelho celular e, segundo, pelo quantitativo de pessoas com quem travou conversas particulares ou conversas de conteúdo político quando exerceu funções públicas. Neste ponto, em especial, incluem-se não só autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também conversas sigilosas com seus advogados durante a persecução penal do feito objeto desta ação de impugnação, inclusive. Terceiro, pela comprovação de que haverá a extração integral dos dados do aparelho celular do paciente pelo Instituto de Criminalística do Estado, ficando uma cópia das informações colhidas à livre disposição dos profissionais que ali atuarem. Quarto, pela comprovação de que, mesmo em caso de exclusão de aplicativos bancários, existem programas e tecnologias capazes de quebrar senhas”.
A defesa tenta fazer com que haja desistência da perícia porque “não restou evidenciada a imprescindibilidade de tais informações para a apuração dos delitos imputados, uma vez que as próprias vítimas já entregaram, na fase inquisitorial, mensagens trocadas, via WhatsApp, com o paciente – que foram, inclusive, objeto de laudo pericial”.
Este último pedido ainda está pendente de análise, conforme decisão publicada no Diário Oficial de Justiça, uma vez que o desembargador Jonas Hass Silva Júnior declarou incompetência para julgar o habeas corpus. Ele entende, e justifica na lei, que Luiz Cláudio Bonassini da Silva, relator de outros dois recursos referentes ao mesmo tema anteriormente julgados, é quem deve dar parecer.
Acusações
Marquinhos Trad é réu por assédio, importunação sexual e favorecimento à prostituição. Ele é acusado de cometer tais crimes contra sete mulheres.
O caso veio à tona logo depois de Trad lançar a candidatura ao governo do Estado, em agosto de 2022, após acusações feitas por quatro mulheres: duas de 32 anos, outra de 31, e uma mais jovem, de 21 anos.
Os casos teriam ocorrido a partir de 2003. À época, o ex-prefeito admitiu que teve relações extraconjugais, mas negou ter cometido crime.
No dia 18 de outubro do ano passado, ao sair da delegacia, onde prestou depoimento por cerca de quatro horas, Trad voltou a dizer que foi vítima de armação política e que o tempo mostraria a verdade. As advogadas Andrea Flores e Rejane Arruda afirmaram ainda que cafetina arregimentou garotas de programa para fabricar denúncias contra o cliente.
