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Na manhã desta sexta-feira, dia 16 de junho, o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, iniciou sua agenda de trabalhos na comarca de Maracaju. Em solenidade realizada no prédio do Fórum da cidade, o presidente levou o Gabinete de Integração, deu início aos encaminhamentos para construção do novo Fórum de Maracaju, cumpriu mais uma etapa do Programa Valoriza e entregou a instalação da energia fotovoltaica no prédio atual.
Logo no início das atividades do Gabinete de Integração, o presidente do TJMS assinou ordem de serviço para realização do inventário patrimonial de forma não presencial na comarca; entregou ofício ao juiz diretor sobre os contratos de gestão, ferramenta gerencial da atual administração em que se definiu indicadores de desempenho ligados a iniciativas e entregas com o objetivo de promover foco, eficiência e resultados para a sociedade; determinou a expedição de cartilhas de combate à violência doméstica; e atendeu pedidos anteriormente feitos pela comarca de melhorias de infraestrutura do prédio atual, conforme análises realizadas sobre urgência e necessidade.
Houve ainda a assinatura do Termo de Compromisso entre a Secretaria de Administração do MS, o município de Maracaju e o TJMS para firmar o compromisso de doação de imóvel de propriedade do Município ao Estado para construção do Fórum de Maracaju, com área aproximada de nove mil metros quadrados e localizado na Rua Senador Filinto Muller. A previsão de início da construção é ainda no corrente ano, com entrega em 2024.
“Por meio dos juízes auxiliares da presidência, que entraram em contato com as autoridades de Maracaju, principalmente com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, se tornou possível atender essa demanda de Maracaju. Entregar um prédio moderno para ser o novo Fórum de Maracaju até, no máximo, o final de 2024. O pontapé inicial está sendo dado, agora é arregaçar as mangas e trabalhar”, disse o Des. Sérgio Fernandes Martins, pouco após já autorizar os procedimentos licitatórios para a obra.
Ainda durante a solenidade, o desembargador fez um registro especial sobre o fato da comarca de Maracaju ter 100% de servidores e magistrados em trabalho presencial!
“Tenho muita felicidade em dizer que temos um quadro muito capacitado de magistrados e servidores em todo o Estado, e ressaltar que na comarca de Maracaju todos estão trabalhando presencialmente. Parabéns a Maracaju!”, disse o presidente do TJMS.
Ressalte-se que o Gabinete de Integração é uma iniciativa da atual administração do TJMS e visa conhecer os ambientes do Poder Judiciário estadual, realizar atendimentos e despachos sempre próximos dos servidores, magistrados e da população, em um ambiente de total integração, com a finalidade de adequar e dar agilidade aos serviços jurisdicionais.
O juiz Raul Ignatius Nogueira, diretor do Foro, em breve fala, expressou gratidão sobre a visita do presidente, destacando que mais do que simplesmente ir até a comarca, a atual administração tem atendido os pedidos feitos por ela que há muito estavam sem andamentos.
No âmbito do Programa Valoriza, a comarca de Maracaju foi contemplada com sete dos quase 1.900 computadores desktop novos e entregues para promover a significante melhoria de segurança cibernética e a mitigação dos riscos e ameaças inerentes ao ecossistema tecnológico do PJMS, bem como para garantir a melhoria do ambiente de trabalho de juízes, servidores e pessoas que recebem a prestação jurisdicional.
O presidente do TJ entregou ainda a instalação de energia fotovoltaica no Fórum atual. No total, foram instalados 80 painéis para gerar em média 7.900 KWh, com investimento aproximado de R$ 274 mil. Com isso, espera-se compensar o consumo de energia elétrica na comarca, bem como mais 3.800KWh a serem creditados em outras edificações do PJMS.
Ao prefeito de Maracaju, José Marcos Calderan, foi entregue ofício apresentando o Programa lar Legal do Tribunal de Justiça sul-mato-grossense, na expectativa de desenvolver essa política pública de importante alcance social a custo zero ao municípío.
“Como foi anunciado pelo cerimonial dessa solenidade, esse é o primeiro Gabinete de Integração em Maracaju, o que significa que haverá outros. Esperamos manter sempre esse contato com a comarca, a fim de garantir mais interação”, exaltou o desembargador
Prestigiando a solenidade estavam ainda, entre outras autoridades, a juíza Mariel Cavalin dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul); o juiz Marco Antonio Montagnana Morais; a promotora de justiça Janaina Scopel Bonato; o vice-prefeito de Maracaju Mauro Christianini; o advogado Marcos Pereira Araújo, presidente da 13ª subseção da OAB/MS; o vereador Roberto Zieman, presidente da Câmara Municipal de Maracaju.
Criação da comarca
Em 1924, a Resolução n.º 912 criou o distrito de Maracaju, vinculado ao município de Nioaque. Quatro anos depois, a Lei n.º 987 elevou-o à categoria de vila, desmembrando-o de Nioaque, e já em 1929, foi a vez da Lei Estadual n.º 1031 transformar Nioaque em município. Naquele mesmo ano, mais especificamente em 1º de outubro, a Lei n.º 1.031 criou a comarca de Maracaju, a qual foi efetivamente instalada em 1º de janeiro de 1930.
A comarca foi elevada à segunda entrância pela Lei nº 809 de 18 de dezembro de 1987, tendo sido instalada a 2ª Vara em 13 de janeiro de 1989, conforme Resolução nº 104/88. Hoje a comarca de Maracaju compreende também o distrito de Vista Alegre.
