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A OAB/MS, representada pelo Secretário Geral e Corregedor Geral Luiz Renê Gonçalves do Amaral, em companhia da Presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados Silmara Salamaia e do Presidente da Comissão de Advocacia Criminal Lucas Arguelho Rocha, estiveram na data de hoje (2) em reunião com o Delegado Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul Roberto Gurgel Filho para levar pautas urgentes da advocacia sul-mato-grossense.
A OAB/MS oficiou à DGPC/MS requerendo a revisão de portarias administrativas que limitam o direito do advogado em se entrevistar com os constituintes detidos nas respectivas unidades, postulando pela imediata revogação dos referidos atos administrativos que violam o artigo sete inciso três do Estatuto da OAB, bem como invadem a competência regulatória do órgão central da administração em questão, a DGPC, e a própria Ordem dos Advogados do Brasil que é o responsável pela fiscalização e atenção aos direitos e prerrogativas da advocacia.
Segundo Luiz Renê, “A reunião foi muito produtiva, avançamos na pauta da advocacia, notadamente da advocacia criminal junto à DGPC para que logremos êxito na imediata revisão desses atos normativos que violam as prerrogativas da advocacia como um todo. A advocacia respeitada é cidadania e democracia em sua plenitude”.
O Presidente da Comissão da Advocacia Criminal Lucas Arguelho Rocha disse que “A reunião entre OAB, CAC, CDA junto ao Diretor-Geral de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi bastante positiva e otimista quanto às pautas de interesse da Advocacia Criminal, dentre elas a solicitação de abertura de salas para atendimento e exercício profissional do advogado(a) na CEPOL e nas Segunda e Terceira Delegacia de Polícia da capital, que é um sonho de toda advocacia”.
