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Após a lei que repassa R$ 15,6 milhões como subsídio para o Consórcio Guaicurus ser sancionada, o presidente do conglomerado de empresas que operam o transporte coletivo de Campo Grande, João Rezende, afirmou ao Correio do Estado, que o montante não é suficiente para investir em novos ônibus.
De acordo com ele, o subsídio pago pela prefeitura serve apenas para custear o sistema de transporte, como a manutenção dos veículos, compra de combustíveis e pagar os funcionários. Inclusive, motoristas da Capital realizaram duas paralisações para reivindicar melhorias salariais enquanto a empresa dizia que não era possível pagá-los por falta de dinheiro.
Além de dizer que o repasse feito pela prefeitura não é o suficiente para melhoria do serviço prestado,, Rezende também afirmou que a tarifa técnica de R$ 5,80, fixada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), em janeiro, também não é satisfatória para o Consórcio.
“Esse é um investimento para o sistema de transporte ficar em pé. A tarifa técnica é de R$ 5,80, mas deveria ser mais. A diferença entre a [tarifa] técnica e o que é cobrado na catraca é de apenas R$1,40 por passageiros”, apontou.
Hoje, a tarifa popular, ou seja, aquela que os passageiros pagam para andar de ônibus, é de R$ 4,40 porque foi baseada na técnica. De acordo com Rezende, esse valor repassado pelo município é para amortizar a diferença entre os dois valores.
De acordo com a lei aprovada na terça-feira (25) pelos vereadores da Capital , o subsídio visa compensar apenas a gratuidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino (REME).
“Existe uma lei federal que permite que a prefeitura faça isso, determine uma tarifa técnica e uma para a catraca, mas ela precisa compensar essa diferença, então, é só pra manter o sistema funcionando”, explicou Rezende.
E completou: “Não dá pra renovar frota com esse dinheiro. Sei que precisamos comprar [novos ônibus] e estamos tratando disso com a prefeitura, mas não existe uma negociação concreta sobre isso”, finalizou.
CÂMARA APROVOU AUMENTO DE SUBSÍDIO
Com a justificativa de manter o equilíbrio fiscal do Consórcio Guaicurus e a tarifa a r$ 4,40 na Capital, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria da prefeitura para repassar R$ 1,3 milhão por mês como subsídio para a empresa do transporte coletivo.
De acordo com a lei, o pagamento tem efeito retroativo para janeiro de 2023 e valerá para o ano que vem também. Assim, o Executivo repassará 15,6 milhões por ano ao Consórcio, valor que será de R$ 31,2 milhões até o final de 2024, se mantido o repasse.
O governo de Mato Grosso do Sul também irá repassar um valor ao Consórcio para cobrir as gratuidades concedidas para os alunos das Rede Estadual de Ensino (REE). Essa amortização acompanha a municipal e será válida para o ano que vem também.
Duas emendas foram aprovadas. A primeira garante que recursos repassados pela União possam ser usados para compensar a gratuidade das pessoas idosas. A segunda assegura que os valores também possam ser usados para amortizar a gratuidade de alunos de instituições federais e de pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
