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A Ministra da Mulher, Cida Gonçalves, está em Campo Grande para uma série de eventos que marcam as iniciativas do Ministério. Hoje, ela participa da inauguração da sala do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) na Casa da Mulher Brasileira.
Entre as iniciativas abordadas durante sua visita à Capital, Cida Gonçalves falou a respeito do monitoramento eletrônico, que deve ser testado, ainda este ano, em todos os estados brasileiros, para homens com medidas restritivas impostas pela Lei Maria da Penha.
“Nós vamos fazer uma pactuação entre o governo federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Defensoria Público, e, aí, nós vamos para os estados fazer uma pactuação. Nós não estamos trabalhando ainda com projetos de lei, porque nós precisamos primeiro ver se as experiências dão certo, se têm resultado, para transformar em legislação”, disse a ministra.
A iniciativa visa o monitoramento com tornozeleira eletrônica de homens que estão com medidas protetivas em razão de violência contra a mulher.
Além da supervisão da polícia, a mulher também teria um dispositivo para acompanhar se esse homem se aproxima, podendo assim sair da rota do agressor, ao mesmo tempo em que a polícia chega para fazer o flagrante ou garantir a segurança dessa mulher.
O projeto será implementado no Rio Grande do Sul, a partir de abril deste ano. A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Elaine Benicasa, comenta que esteve em Porto Alegre, com uma equipe, para representar o Estado e acompanhar uma parte do processo de efetivação da tornozeleira eletrônica e do aplicativo de monitoramento.
“A tornozeleira é importante no sentido de se evitar a reincidência desse autor. Só que a nossa dificuldade é de as vítimas registrarem a ocorrência, porque só teremos uma tornozeleira se tivermos um BO [boletim de ocorrência], seguida de uma medida protetiva e um descumprimento dessa medida”, explica a delegada.
A equipe que fez a visita técnica em Porto Alegre avaliou a viabilidade de o projeto ser implementado também em Mato Grosso do Sul. No entanto, a delegada da Deam informou que não sabe se a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp) está avaliando realizar a iniciativa em MS e que os materiais são de alto custo.
BOTÃO DO PÂNICO
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) disponibiliza unidades portáteis de rastreamento (UPRs), mais conhecidas como botão do pânico, para vítimas de violência doméstica. De acordo com a Agepen, a iniciativa visa desafogar o sistema prisional do Estado e reduzir os custos aos cofres públicos.
Entretanto, apesar de o Estado também ter homens agressores que são monitorados pela tornozeleira eletrônica, esse equipamento nem sempre vem em conjunto, o que, de acordo com a ministra Cida Gonçalves, acaba colocando a responsabilidade da segurança apenas na mulher, o que deve ser responsabilidade do Estado, no caso, da polícia.
“Eu acho que o botão do pânico deixa a responsabilidade para a mulher apertar o botão; quando ela vê o agressor, ele já está muito próximo, se ele tem uma arma, se ele tem uma faca, ele mata. Por isso, eu defendo que a gente tenha outro sistema de monitoramento, como a tornozeleira eletrônica, porque é importante que a gente possa discutir com o Judiciário que a medida protetiva já é uma medida cautelar”, comentou a ministra.
GOVERNO FEDERAL
O governo federal lançou um pacote de ações, intitulado de “O governo que respeita as mulheres”, que tem como prioridade o enfrentamento da violência contra as mulheres em todas as suas manifestações.
No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Ministério da Mulher publicou o Decreto nº 11. 431/2023, que reinstituiu o Programa Mulher Viver sem Violência, que tem como eixos a reestruturação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; a implementação e o fortalecimento das Casas da Mulher Brasileira; a assistência humanizada das mulheres vítimas de violência; e o fortalecimento da rede de atendimento e das unidades móveis de atendimento.
A ministra informou que serão 40 novas Casas da Mulher Brasileira, uma delas em Mato Grosso do Sul, e 250 novas viaturas para atuar na Patrulha Maria da Penha, que também farão as redes especializadas de atendimento às mulheres.
O Ministério da Justiça já está viabilizando mais 200 viaturas para as Guardas Municipais, também para atuarem como Patrulha Maria da Penha.
“É importante ressaltar que a Patrulha Maria da Penha tem um papel estratégico, que é o de prevenir o feminicídio. Quando o juiz entrega a medida protetiva, para que haja o acompanhamento da patrulha, que vai na casa, que acompanha a mulher, que fala com ela, ela se sente mais protegida e efetivamente ela chama a viatura, portanto, nós prevenimos o feminicídio”, exemplificou Cida.
