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Com o novo valor da tarifa de ônibus fixada em R$ 4,65, conforme anúncio da prefeitura de Campo Grande feito na tarde desta terça-feira (14), o Consórcio Guaicurus, empresa que gerencia o transporte público na Capital, passará a receber R$ 1,40 de aporte para compensar as gratuidades de alunos da Rede Municipal de Ensino (REME), Rede Estadual de Ensino (REE) e pessoas com deficiência que utilizam o ônibus para se locomover na cidade.
Em entrevista coletiva, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriotas), explicou que o valor do subsídio dado pela prefeitura pode variar de mês a mês, mas sempre com o mínimo sendo de R$ 1 milhão. Para a municipalidade repassar o valor, são levados em conta quantos alunos da rede municipal e quantas pessoas com deficiência utilizam o ônibus.
Já para o aporte estadual, que também é de aproximadamente R$ 1 milhão ao mês, o governador Eduardo Riedel levou em conta quantos estudantes da rede estadual que precisam usar o transporte coletivo para se locomover até a escola. Dessa forma, os valores repassados correspondem à gratuidade deste grupo.
Já para os passageiros idosos, que também não pagam tarifa, a gratuidade é paga pela União. Ano passado, foram repassados R$ 14 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, porém, apenas 11 milhões foram repassados para o Consórcio Guaicurus.
De acordo com a prefeita, embora ainda tenha R$ 3 milhões para repassar, o Executivo irá negociar mais subsídios com a federação. O valor não foi informado porque precisa passar por estudos técnicos.
Além dos aportes dados pelo município e pelo estado, a Câmara Municipal da Capital aprovou hoje o projeto de lei que isenta, por mais um ano, a empresa do transporte público de pagar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Assim, há uma renúncia fiscal de R$ 10,3 milhões.
Dessa forma, Campo Grande deixa de receber este valor que seria cobrado de forma embutida na tarifa, elevando o valor final em 5%, ou seja, R$ 0,20 mais. Caso o tributo fosse cobrado, a tarifa seria de R$ 4,85.
Ao Correio do Estado, o diretor-executivo do Consórcio, explicou que a isenção muda apenas no valor da tarifa para o público, já que não interfere no valor da tarifa técnica, que permanece como R$ 5,80, sendo que este valor equivale ao que é pago à empresa para cada passageiro transportado.
“O consórcio não economiza em nada com a isenção porque ele [o imposto] está no preço da tarifa e é entregue para a prefeitura. Quando cobra o imposto, o Consórcio é apenas o que chamamos de responsável tributário, ou seja, a gente só recolhe o imposto e repassa”,, concluiu.
Com informações do Correio do Estado
