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O Des. Vilson Bertelli, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi designado para exercer a função de Coordenador da Mediação e da Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, no período de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2025, conforme Portaria nº 154/2023, publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, dia 6 de fevereiro.
O novo coordenador, Des. Vilson Bertelli, assumiu a nova função com a perspectiva de ampliar a estrutura atual para atender aos objetivos da atual administração do Tribunal de Justiça, sob a presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins, o qual elencou a mediação e a conciliação como uma das três principais metas de sua gestão. “Daremos continuidade ao excelente trabalho que já vem sendo executado e, para atender aos interesses da administração do TJ, que tem a resolução consensual de conflitos como uma de suas metas principais, ampliaremos a estrutura do Nupemec, tornando-o mais atuante, com a realização de um maior número de conciliações e mediações, além da ampliação do alcance da Justiça Restaurativa em Mato Grosso do Sul”, destacou.
O órgão tem como função o planejamento e a implementação de ações voltadas para o cumprimento de suas metas, o treinamento e a capacitação de mediadores e conciliadores, o estabelecimento de parcerias com entes públicos e privados, a sensibilização dos jurisdicionados sobre os meios de solução de conflitos e a coordenação das atividades dos Cejuscs – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. O Nupemec é responsável ainda pela Justiça Restaurativa em MS, com a disseminação da cultura da paz em substituição à cultura do litígio.
Saiba mais – O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) é um órgão de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça, com sede na Capital. Foi criado pelo Provimento nº 230/2011 (posteriormente alterado pelo Provimento nº 340/2015), em atenção ao disposto na Resolução CNJ nº 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesses.
O Nupemec tem como princípio a utilização de métodos adequados de solução de conflitos com o objetivo de proporcionar uma resposta mais célere e efetiva do Judiciário à sociedade, focado nos denominados meios consensuais, que incentivam a autocomposição de litígios e a pacificação social.
