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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus para o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iran Coelho das Neves, voltar à vida normal na corte. Com a decisão, ele vai continuar monitorado por tornozeleira eletrônica, afastado das funções e proibido de manter contato com outros investigados, conselheiros e frequentar o TCE.
A defesa do conselheiro recorreu após a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, havia negado o HC. Ela determinou que o pedido fosse analisado pelo relator da Operação Terceirização de Ouro, ministro Francisco Falcão. Os advogados de Iran decidiram suprimir instância e apelar diretamente ao STF.
Os defensores alegaram que “em momento algum se fundamentou ou se demonstrou que a manutenção do impetrante no cargo geraria risco de reiteração criminosa”. Ou seja, de que o ex-presidente do TCE não voltaria a praticar os supostos crimes.
“(Iran) renunciou à presidência do TCEMS e não concorrerá à reeleição, deixando de ser ordenador de despesas e não tendo mais qualquer influência sobre os fatos objeto da representação”, afirmaram.
“E não só o impetrante é com ela prejudicado, mas também o próprio TCEMS, pois os Auditores Substitutos de Conselheiros têm competências restritas (art. 14 da LCE 160/2012), não podendo votar em matérias administrativas – o que inviabiliza atualizações normativas e legislativas, além da própria eleição para a presidência do órgão, que foi cancelada”, reforçaram.
Ao longo do despacho, publicado na quarta-feira (25), Alexandre de Moraes descreve o suposto esquema criminoso comandado pelos três conselheiros afastados – Iran, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid – e os desvios de recursos por meio da Dataeasy Consultoria e Informática, que recebeu mais de R$ 114 milhões.
“Os fatos até então constatados evidenciam a existência de graves irregularidades e ilegalidades em certame licitatório e contrato milionário formalizado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, sistematicamente aditado, mesmo após a execução de fase ostensiva da presente investigação, em 08/06/2021, que apontou indícios de fraude e desvio de recursos públicos no seio da própria Corte de Contas”, apontou Moraes.
Após ressaltar trechos da decisão de Falcão, que levaram ao afastamento dos conselheiros, Alexandre de Moraes concluiu que não há motivos para justificar a supressão de instância para o habeas corpus ser analisado pelo STF antes de ser submetida a Corte Especial do STJ.
“No particular, entretanto, não se apresentam as hipóteses de teratologia ou excepcionalidade. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INDEFIRO a ordem de HABEAS CORPUS”, concluiu.
A decisão é uma péssima notícia para os conselheiros suspeitos de vários crimes no TCE. A primeira é que o relator da Operação Terceirização de Ouro no STF é o ministro Alexandre de Moraes, que já manteve os poderosos políticos e empresários presos na Operação Lama Asfáltica por mais ano atrás das grades.
A segunda é que o afastamento pode ser longo, com perspectiva de não ser derrubado por meio de habeas corpus.
Com informações do site O Jacaré
