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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode anular a diplomação, impedir a posse e instaurar inquérito policial contra cinco deputados federais e estaduais de Mato Grosso do Sul pelas condutas praticadas por eles em defesa dos atos antidemocráticos realizados no dia 8, em Brasília (DF).
A petição foi protocolada no fim da tarde de ontem pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, que fazem parte do grupo Prerrogativas, formado por juristas, advogados e defensores públicos de várias partes do Brasil.
No pedido, os advogados requereram a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos da diplomação, impedindo a posse marcada para o dia 1º de fevereiro, e a instauração de inquérito policial contra os deputados federais Dr. Luiz Ovando (PP), que foi reeleito, Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), ambos eleitos, e os deputados estaduais João Henrique Catan (PL), reeleito, e Rafael Tavares (PRTB), eleito.
A decisão de recorrer ao STF foi motivada por denúncia feita ao Ministério da Justiça, que foi publicada com exclusividade pelo Correio do Estado na quinta-feira (12).
Segundo o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, como é de conhecimento público, a democracia brasileira sofreu frontal ataque por criminosos que invadiram e destruíram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o prédio do STF, causando danos ao patrimônio histórico e à sociedade brasileira, na tentativa absurda de desestabilizar o Estado de Democrático de Direito e, por meio de um golpe de Estado, estabelecer um regime de exceção, impedindo o exercício do mandato pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi democraticamente eleito e devidamente diplomado e empossado no dia 1º.
“A única saída é responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis por essas manifestações. Por si só já é um crime grave a defesa dos atos antidemocráticos, mas, quando é cometido por um parlamentar que se sagrou vencedor de um processo eleitoral que agora ele mesmo questiona, chega a ser insustentável. Não é aceitável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, analisou Marco Aurélio de Carvalho.
Ele completou ainda que seja oficiado ao Ministério Público Eleitoral para o ajuizamento de ação contra a expedição de diploma em decorrência da inelegibilidade superveniente dos requeridos, consistente na participação ou no apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito.
Petição
Na petição do grupo Prerrogativas, o deputado federal Luiz Ovando chegou a pedir intervenção militar, com “manifestantes”, na frente do Comando Militar do Oeste (CMO), em Campo Grande. Ainda de acordo com o que foi veiculado pela imprensa, Ovando, após a decretação de intervenção federal em Brasília, fez críticas veementes ao Ministério da Justiça, atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes, pela suspensão de páginas de radicais bolsonaristas, e posicionou-se contra o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o veto às manifestações em frente dos quartéis.
Já o deputado federal eleito Marcos Pollon, conforme o texto, teve, há alguns dias, o nome citado por um homem preso por tentar colocar uma bomba no aeroporto de Brasília.
Em suas redes sociais, o parlamentar eleito publicou um vídeo afirmando: “Você que vai vir aqui desferir ofensas aos cidadãos brasileiros, que pacificamente se manifestaram contra o atual regime, pessoas que exerceram seu direito constitucional e que apoiam o presidente Bolsonaro, diferentemente de vocês, que são simpatizantes ou adeptos ao crime, estejam cientes que responderão civil e penalmente por isso”.
Com relação ao deputado federal eleito Rodolfo Nogueira, a petição citou que o parlamentar eleito, utilizando da Bíblia em postagem na rede Facebook, estimulou a movimentação de rua a fim de questionar o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
Enquanto o deputado estadual reeleito João Henrique Catan já fez vídeo se manifestando contra as decisões do STF, alegando que tinha “infiltrados” nos atos golpistas do dia 8 e culpando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por sua vez, o deputado estadual eleito Rafael Tavares postou, em seu perfil na rede social Instagram, um vídeo dizendo que seu grupo vai oferecer auxílio jurídico para os sul-mato-grossenses presos em Brasília.
Ainda na petição, o grupo Prerrogativas reforça que, como se vê, todos os parlamentares, de forma pública, apoiaram o atentado cometido contra a democracia brasileira no dia 8.
“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo, em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, trouxe o pedido, citando a Constituição Federal, que, em seu artigo 55, II, estabelece que perderá o mandato o deputado ou o senador “cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”.
