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Denúncia encaminhada com exclusividade para o site Diário MS News revela um grave indício de irregularidade na gestão da prefeitura de Campo Grande, mas que perdura desde 2017. Trata-se de um esquema que seria operado pela servidora concursada Inês Vieira Costa dentro da CGM (Controladoria Geral do Município), órgão criado em 2017 para realizar o controle interno da Prefeitura Municipal, mas que apresenta “desvios” recorrentes desde 2017. Juntando salários e ganhos em comissões, a servidora embolsou mais de 40 mil reais mensais somente nos anos de 2021 e 2022. (Documentos em nexo em PDF)
Na prática, conforme a denúncia, Inês Vieira Costa, apesar de ser concursada como professora do Ensino Fundamental na Reme (Rede Municipal de Ensino), ocupa cargo essencial e extremamente técnico na CGM, onde operaria um esquema que garante “gordas” remunerações. Desde 2017 a servidora vem participando de várias comissões: “Comitê superior de controle interno”, “Comitê de estudo”, “Elaboração e atualização dos procedimentos administrativos do poder executivo de Campo Grande”, “Comissão de implantação, regulamentação e implementação do sistema da correição”, “Sistema unificado de prestação de contas municipais”, “Comissão de ética” e é uma das responsáveis pelo “Suprimento de fundos da CGM”. Todas remuneradas, e muitos ganhos não aparecem no seu holerite, em uma grave comprovação de sonegação de imposto para a Receita Federal e para o IMPCG. (Documentos em nexo em PDF)
Ainda de acordo com a denúncia, de outubro de 2015 a janeiro de 2017, a referida “professora” figurava na folha de pagamento da Prefeitura, da Semed e do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), sendo que, após esse período, Inês Vieira Costa passou a receber “somente” da Semed e da CGM, mesmo assim, os salários continuam altos. Apesar da mudança administrativa, o “supersalário” persistiu, mantendo o erro da gestão anterior.
Segundo especialistas em administração e gestão pública consultados pelo site Diário MS News, a fama da CGM não é uma das melhores, pois servidores que deveriam dar exemplo de moralidade administrativa e de conduta ilibada usam e abusam dos recursos do cofre público municipal. Inês Vieira Costa foi renomeada novamente em cargo de confiança na CGM neste ano de 2023 pela atual gestão.
Mais uma prova de abuso do uso do dinheiro do cofre público, obras com erros de projetos, nomeação de servidor em viagem, nepotismo e tantas outras irregularidades que não existiriam se o órgão realizasse sua função básica de controle. Tais fatos podem ser comprovados com uma singela pesquisa no portal da Transparência que é subordinada à própria CGM, demonstrando que essas irregularidades ganharam força na gestão atual.
Sobre as atividades a serem desempenhadas ou que pelo menos deveriam ser pela CGM, a Constituição Federal traz o seguinte: Artigo 70 – A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Parágrafo único – Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
