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A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, Coordenadoria de Igualdade Racial, Conselho do Negro, Fórum de Entidades Negras, Sociedade Civil e Parceiros, realizaram na Uniderp, a V Conferência Municipal de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial- V COMPIR/CG, convocada por meio do Decreto 15.455, publicado no Diogrande.
Foi um momento de construção de Políticas Públicas de Igualdade Racial, onde representantes de Organizações da sociedade Civil e Governamentais, se reuniram na construção de propostas para compor documento a ser encaminhado para a Conferência Estadual e posteriormente para a Conferencia Nacional, que acontecerá em Maio de 2023.
A COMPIR teve como mediadores, Vania Lucia Baptista Duarte, Antonio Lino Rodrigues, Romilda Pizani, Sheila Azevedo e quem participou teve a oportunidade de assistir a palestra magna das Professoras Eugenia Portela e Bartolina Catanante.
O Resultado desta Conferência foi a construção de um Relatório contendo propostas a escolha de 19 delegados, 05 representantes Governamentais e 14 representantes não Governamentais para representar o Município na V Conferencia Estadual de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de Dezembro no Hotel Chácara do Lago.
Temas e objetivos
Este ano, o Tema foi: “Enfrentamento ao Racismo e as outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa: política de estado e responsabilidade de todos nós”, e teve como objetivos:
I – promover o debate, as reflexões e o encaminhamento de medidas de enfrentamento ao racismo, e outras formas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural, LGBTFobia e de intolerância religiosa;
II – promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos, liberdades fundamentais e religiosas da população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais;
III – fortalecer as ações relacionadas ao gozo de direitos e à promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais;
IV – fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, por meio da descentralização das políticas públicas junto aos municípios, à sociedade civil e às empresas; e
V – fortalecer a implementação dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, relacionados aos direitos da população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais.
Na conferência, os participantes tiveram a oportunidade de debater assuntos pertinentes a sua realidade e assim, propor propostas que a nível estadual e nacional, podem fazer a diferença em nossa Capital. Os subtemas trabalhados foram:
I – enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural;
II – enfrentamento a todo tipo de violência praticada por meio das invasões de territórios;
III – enfrentamento à intolerância religiosa;
IV – desenvolvimento da igualdade étnico-racial e étnico-cultural pela promoção da igualdade de oportunidades.
