Aprovada proibição de teste de artigos de limpeza em animais no MS

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, nesta quinta-feira (25), três propostas. Entre elas o Projeto de Lei 108/2022, que modifica a ementa e os dois primeiros artigos da Lei Estadual 4.538/2014, a qual trata sobre o uso de animais em desenvolvimento, experimento e teste de determinados produtos. A proposição, aprovada em segunda discussão, acrescenta artigos de limpeza na relação dos itens em que fica proibida a utilização de animais.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 167/2022, que inclui a história das mulheres, como conteúdo transversal, no currículo das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Conforme a proposta, o objetivo é promover o conhecimento da história das mulheres que contribuíram para a emancipação feminina e igualdade de gênero.

Os deputados estaduais ainda aprovaram, em discussão única, o Projeto de Lei 215/2022 – que declara a utilidade pública estadual da “Comunidade Terapêutica Vô Juca”, com sede no município sul-mato-grossense de Aparecida do Taboado.