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Prefeita Adriane Lopes articula alteração na lei do passe e busca parceria com Estado para evitar reajuste da tarifa
Na busca de uma solução para não penalizar o usuário do transporte público coletivo, com um novo reajuste apontado pelo Consórcio que presta o serviço na Capital, e manter até dezembro a tarifa atual, a prefeita de Campo Grande Adriane Lopes deu passos importantes nesta terça-feira (28). O objetivo é construir alternativas de subvenção das gratuidades para os estudantes, que correspondem a cerca de R$ 2,3 milhões.
“Hoje (terça-feira), conseguimos avanços significativos na busca deste objetivo. Com a parceria da Câmara foi aprovada a mudança na lei do passe, que dá respaldo legal ao Estado e a União, assumirem de forma voluntária o pagamento do custeio das gratuidades de estudantes. Estivemos por mais de uma hora com o governador Reinaldo Azambuja, que se mostrou receptivo a nossa proposta, de o Estado subvencionar o passe dos estudantes das suas escolas, que corresponde hoje a 46% dos alunos beneficiados pela gratuidade”, comentou a prefeita. Nesta quarta-feira (29) as equipes do Estado e da Prefeitura se reunirão com o Consórcio, na tentativa de fechar o entendimento.
Se as concessionárias concordarem em manter congelada a tarifa até dezembro, o Governo se comprometeu em assinar um convênio com a Prefeitura para o repasse mensal do recurso necessário ao custeio dos 13.211 alunos das escolas estaduais beneficiados com a gratuidade do transporte coletivo. O subsídio será em torno de R$ 1 milhão.
Conforme levantamento da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos, os estudantes e idosos representam mais de 7% dos usuários, gerando um custo mensal de R$ 3,5 milhões. O município, além da isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), vem subsidiando desde janeiro deste ano a gratuidade dos estudantes da Rede Municipal de Ensino e pessoas com necessidades especiais, a um custo mensal de até R$ 1 milhão. São 28.2204 estudantes fazendo uso da gratuidade, que custam R$ 2.324.009,60 por mês. Deste contingente, 46,84% são alunos das escolas estaduais (13.211); os do município representam 11,79% (3.325, estudantes); os da rede privada (ensino fundamental, médio e superior) são 24% ( 6.769, ao custo de R$ 557,7 mil por mês) e os das instituições federais, são 4.899 estudantes, um custo de R$ 403 mil.
